FPE
Governo recebeu R$ 2 milhões a mais
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Por Folha Web
Em 02/03/2018 às 01:55

O Estado e os Municípios receberam a última parcela do Fundo de Participação referente ao mês de fevereiro de 2018 nesta semana. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 36.154.906,78, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês em 2017, quando o Estado recebeu R$ 34.089.593,73, o repasse teve um aumento de 5,5% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o aumento é menor, ficando em torno de 1%.

Se contabilizados, os valores líquidos recebidos no último decêndio de fevereiro de 2018 representam R$ 2 milhões a mais do que os repassados no terceiro decêndio de fevereiro de 2017.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

DUODÉCIMO - O governo aproveitou o reajuste e além de efetuar o pagamento dos servidores públicos ligados a área de educação, também efetuou o repasse de parte do duodécimo de alguns dos poderes. O repasse continuou sendo feito de forma parcelada conforme o recebimento. Pelo atual acordo vigente, o Governo de Roraima antecipa dia 10 cerca de 42%, dia 20 cerca de 20% e o restante dia 30.

Prefeitura também recebe FPM com aumento no repasse

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a fevereiro e teve aumento de 5,9% no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 6.277.216,24. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse teve um aumento de R$ 376.377. No mesmo período de fevereiro de 2017, a administração municipal recebeu R$ 5.900.839,93.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior (TRF1).

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