Governo quer reforço na fiscalização na fronteira com a Venezuela

A governadora Suely Campos convocou a cúpula da segurança pública do Estado para reunião ontem, 22, no Palácio Senador Hélio Campos, e anunciou que vai a Brasília ainda esta semana cobrar, mais uma vez, do Governo Federal o patrulhamento das fronteiras, por onde entram as drogas e as armas que financiam as organizações criminosas, responsáveis pelo aumento da criminalidade no Estado. Ela também assinou decreto que declara situação especial de emergência na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Participaram da reunião o comandante da Polícia Militar, coronel Edison Prola; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Doriedson Ribeiro; a secretária da Segurança Pública, Giuliana Castro; a delegada-geral da Polícia Civil, Edineia Chagas; o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho; e o chefe da Casa Militar, coronel Magalhães Damasceno.

Eles afirmaram que a vulnerabilidade da fronteira com a Venezuela está fortalecendo as organizações criminosas, que consideram Roraima um estado estratégico para o tráfico de drogas e para ter acesso a armas. “A fuga ocorrida na sexta-feira passada, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, foi orquestrada pelo crime organizado. Os detentos se evadiram com a ordem de buscar armas na Venezuela. Dois foragidos foram localizados em Santa Elena de Uairén e já estão sendo recambiados para Boa Vista”, disse o secretário de Justiça, Ronan Marinho.

Com base nessas informações, a governadora Suely Campos formalizou pedido de audiência com o presidente da República, Michel Temer; com o ministro da Justiça, Torquato Jardim; e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para argumentar pessoalmente sobre a urgente necessidade de reforço do Exército e da Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Venezuela, uma vez que a fiscalização nas fronteiras é atribuição da União.

Conforme a delegada-geral da Polícia Civil, Edineia Chagas, relatórios de inteligência corroborados pelas prisões e apreensões confirmam que a crise migratória intensificou o tráfico de drogas e introduziu armas de grosso calibre em Roraima, vindas da Venezuela. “Já foram apreendidos fuzis e pistolas de grande alcance”, disse.

No município de Pacaraima, que faz fronteira seca com a Venezuela, há um Pelotão Especial de Fronteiras, mas conforme a Constituição Federal, o Exército só pode atuar em operações de garantia da lei e da ordem mediante decreto do presidente da República. “Vou novamente me reunir com o presidente Temer para reiterar esse pedido. O nosso governo tem atuado de forma solitária no combate à criminalidade. É preciso que a União assuma o controle das fronteiras, que é um problema nacional. Recentemente os governadores de todo o Brasil se reuniram no Acre e a pauta do encontro era justamente a ausência do governo federal no seu papel constitucional de fiscalizar as fronteiras”, disse Suely Campos.

Com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a chefe do Executivo estadual pretende reforçar o pedido já oficializado da presença imediata da Força Tarefa de Intervenção Prisional para atuar dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e que a Força Nacional de Segurança seja enviada para reforçar a segurança nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana.

EMERGÊNCIA – O decreto que declara situação especial de emergência na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo tem validade de 180 dias. O principal objetivo da medida é dar início à segunda fase da reforma do presídio, incluindo a concretagem da área externa das alas. Os recursos para as obras já estão disponíveis.

No decreto, a governadora Suely Campos também determina a criação de um Grupo de Trabalho Multissetorial, para a elaboração de um Plano Emergencial para garantir o funcionamento pleno da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, sob a coordenação do secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho. O grupo tem prazo de 15 dias para apresentar o relatório.