Governo promete entregar ainda este semestre o Zoneamento de Roraima

Em discussão há aproximadamente 16 anos, o Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima (ZEE) está muito próximo de ser concluído e aprovado, conforme explicou o coordenador do projeto, Ademir Passarinho. O técnico do Governo do Estado ressaltou que todos os relatórios temáticos exigidos para a elaboração do projeto de lei que irá nortear o ZEE em Roraima já estão em processo de conclusão.

São necessários 16 relatórios temáticos para compor um projeto de zoneamento, sendo que 14 deles já estariam concluídos. “As dificuldades financeiras atrapalharam a gente e, no primeiro semestre deste ano, os trabalhos estarão completos. Temos 80% dos relatórios concluídos e as partes que estão faltando são relatórios de cenários e modificações que só podiam ser feitos após conclusão dos outros relatórios”, disse.

O ZEE, que se trata de um estudo técnico promovido por especialistas da área ambiental, tem como objetivo analisar a superfície do Estado e determinar onde poderá ser feita a intervenção humana e qual tipo de intervenção pode ser feita em determinada localidade, com a finalidade de prevenir possíveis crimes ambientais e consequências ecológicas desastrosas.

Os temas do zoneamento são: socioeconômico; hídrico; geomorfológico; geológico; climático; pedologia; uso do solo; aptidão agrícola; vegetação; vulnerabilidade da área; potencialidades econômicas; biodiversidade e fauna; arcabouço jurídico institucional; cenários; áreas protegidas e zoonificação.

Passarinho ressaltou que, desde que assumiu o Governo de Roraima, a governadora Suely Campos (PP) determinou que a conclusão o ZEE fosse prioridade. “Deste momento em diante, todo o trabalho que já se estendia há quase 16 anos foi praticamente refeito e deve ser concluído ainda este ano. Estamos buscando elaborar um ZEE com confiabilidade e de uma forma que esse estudo possa servir de subsídio para que todos os governos possam traçar políticas públicas sobre a ocupação do solo para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

Após a conclusão dos trabalhos, o projeto completo será encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde será transformado em um projeto de lei para ser discutido e aprovado na Casa. Por último, o projeto é encaminhado para a Comissão Nacional do ZEE, que irá aprová-lo ou não.

“O zoneamento é um estudo técnico que vai subsidiar o governo na implantação de políticas públicas e será uma cartilha de orientação para o governo ordenar o território, traçar políticas e definir as regras para agricultura. Nosso ecossistema é um estudo que deverá subsidiar tanto o governo do estado como os municípios. Em outras palavras, é um trabalho para ordenar o território”, frisou.

O coordenador do ZEE também acrescentou que, mesmo com a finalização do processo, a equipe de desenvolvimento do estudo ainda terá muito trabalho pela frente. “Após a conclusão do zoneamento, após a aprovação dos trabalhos pela Assembleia e pela Comissão Nacional do ZEE, nós temos que divulgar e implementar o ZEE, indo a todos os municípios mostrar o que o ZEE pode ajudar no desenvolvimento do Estado na elaboração de políticas públicas”, afirmou.

HISTÓRICO – O processo do Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima (ZEE) começou em 1999 quando o Governo do Estado contratou, por meio de uma emenda do ex-deputado federal Salomão Cruz, uma empresa chamada CPRM para a execução do projeto.

Os relatórios foram entregues em 2003 e o projeto encaminhado pelo governador da época, Flamarion Portela, para a Assembleia Legislativa para avaliação e aprovação da matéria. Contudo, o governador foi cassado e o então novo governador, Ottomar Pinto, arquivou o processo devido à suposta “má administração”.

O trabalho começou a ser atualizado em 2009 sem as devidas especialidades técnicas e, ao chegar a Brasília, o relatório modificado foi rejeitado. Um grupo permanente foi criado para a elaboração de uma terceira tentativa de se constituir um ZEE, no ano de 2010, no então governo de José de Anchieta Junior (PSDB). Em 27 de dezembro daquele ano, a empresa Máximo Engenharia assumiu a elaboração do projeto, mas ela não deu conta, mesmo recebendo mais de R$ 1 milhão, tendo a empresa entregue, muito tempo depois, oito relatórios pobres tecnicamente, que somente um deles, feito pelo Inpa em Manaus (AM), pôde ser utilizado no reinício do trabalho.