Governo exonera Pizzolatti para nomeá-lo em secretaria extraordinária recém-criada

O ex-deputado João Pizzolatti, investigado na Operação Lava Jato, foi remanejado de lugar no Governo de Roraima. Ele foi exonerado do cargo de titular da Secretaria Extraordinária de Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais (Seri), para o qual foi nomeado em fevereiro do ano passado. Porém, no mesmo Diário Oficial, consta a nomeação dele para o cargo de secretário da recém-criada Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção de Investimentos (Sepin).

Conforme a Lei n° 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado, a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais tinha a duração de um ano, prazo que acabou este mês de fevereiro. Também com duração de um ano, a Sepin foi criada com a justificativa de haver a necessidade de assessoramento e acompanhamento das relações políticas internas e externas do Governo do Estado de Roraima, no intuito de buscar oportunidades de investimentos além de capitação e efetivação de recursos a serem aplicados no Estado de Roraima.

O governo também considerou na justificativa da criação da nova secretaria que “as características geopolíticas peculiares do Estado de Roraima e suas importantes implicações de natureza econômica e social recomendam a adoção de estratégias específicas para sua condução no âmbito governamental estadual”. Também foi citado, no decreto, o parecer n° 006/2015/Assessoria/GAB/PGE/RR da Procuradoria-Geral do Estado, possibilitando a criação de secretarias extraordinárias.

De acordo com o decreto de implantação, a Seri tem como objetivos: identificação e a divulgação de oportunidades de investimentos no Estado, a fim de atrair empreendedores nacionais e estrangeiros; apoio, por meio de assessoramento, à viabilização de parcerias entre instituições públicas e a iniciativa privada em projetos desenvolvimentistas; apoio a áreas do governo responsáveis pelas atividades de captação de recursos, com vistas à identificação e articulação com outras fontes, nacionais e internacionais, de caráter público ou privado, de financiamento de projetos especiais de interesse do Estado, para os quais não haja disponibilidade de fontes próprias para a totalidade dos recursos financeiros necessários.

A nova secretaria também pretende atrair e constituir recursos para incentivo ao investimento e ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços. O regimento interno definirá o detalhamento das atividades da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e será aprovado por ato da chefe do Poder Executivo no prazo de 90 dias, contados da data da publicação do decreto.

Pela segunda vez governo cria secretaria para fazer acomodação

Esta é a segunda vez que o secretário é exonerado e depois reconduzido ao cargo por meio de criação de secretaria extraordinária. No ano passado, no mesmo mês de fevereiro, ele era titular da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi) e foi exonerado para ser nomeado no cargo de secretário da recém-reativada Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais (Seri), que foi extinta este ano.

MINISTÉRIO PÚBLICO – No ano passado, Pizzolatti foi afastado do cargo de secretário que ocupava na Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais – extinta na última reforma administrativa do governo –, mas retornou ao cargo meses depois. O afastamento foi a pedido do Ministério Público do Estado por meio de ação civil pública, por conta de estar envolvido no esquema nacional de corrupção da Petrobras, conhecido como Operação Lava-Jato.