Governo e Assembleia tentam negociação do duodécimo atrasado antes de votação

A governadora Suely Campos esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 19, para tratar sobre o orçamento do Estado com os deputados estaduais.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informou que a chefe do Executivo estadual explicou aos deputados a impossibilidade de conceder aumento no orçamento dos poderes acima do percentual previsto legalmente e solicitou que, durante a votação, seja mantido o reajuste já inserido nos cálculos da divisão dos recursos do duodécimo na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Diante da grave crise econômica que assola o país desde 2015, que compromete o orçamento de Roraima, cuja dependência das transferências federais é de 80%, a chefe do Executivo reforçou que qualquer aumento acima do permitido por lei compromete severamente o orçamento do Estado”, disse a nota.

Os parlamentares ouvidos pela Folha têm outro discurso. Eles afirmam que o Orçamento não tem prazo para ser votado e que o Governo deve 37 milhões para a Assembleia de duodécimo atrasado e tentou uma negociação.

“Eles querem pagar R$ 25 milhões agora e R$ 10 milhões em janeiro, ficando em restos a pagar. Isso ainda está sendo negociado e está sendo muito difícil negociar ou defender, pois o Estado deve a municípios, aos poderes e ninguém sabe o que pode acontecer nas próximas semanas no Estado. Os deputados estaduais querem as emendas executadas e vão colocar em programas de governo, mas mesmo assim o Estado não vai conseguir executar as emendas”, disse um deputado ouvido pela Folha.

O líder do governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), disse que a reunião foi importante para esclarecer que o Estado não quer descumprir a Lei. “No mais foi definido que quando os recursos forem chegando vamos honrar o duodécimo para que as demandas sejam atendidas para evitar demanda judicial bloqueando contas”, concluiu.