PARQUE ANAUÁ
Governo descarta utilização do Parque Anauá como abrigo para imigrantes
Gostei (19) Não gostei (1)
Por Folha Web
Em 22/02/2018 às 01:01
Chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, afirmou que proposta é descabida (Foto: Secom-RR)

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Roraima, Frederico Linhares, afirmou que não há hipótese de o Parque Anauá ser transformado em abrigo para imigrantes, por sediar órgãos públicos e ser a maior área de lazer da população de Roraima. Além disso, o local está passando por reforma e ampliação.

“A proposta é descabida e em nada contribui para a solução da crise imigratória em Roraima”, disse, ao informar que a Lei 8.742/93 [Lei Orgânica da Assistência Social], no artigo 23, define que a responsabilidade pela assistência social às pessoas desabrigadas é da Prefeitura de Boa Vista, que tem gestão plena dessa situação.

A medida foi regulamentada pela Norma 33/12, do Ministério do Desenvolvimento Social. “Enquanto isso, a Prefeitura tem outros espaços ociosos que poderiam acatar a sugestão do deputado, uma vez que a responsabilidade legal é da gestão municipal e não estadual”, disse.

Segundo Linhares, mesmo o governo estadual não tendo a obrigação legal de atender essa população, hoje o Estado mantém três abrigos, sendo dois em Boa Vista e um em Pacaraima, totalizando atendimento a mais de 1.250 venezuelanos que deixaram o País para tentar uma nova vida no Brasil. A medida foi adotada em outubro de 2016.

Recentemente o Governo Federal assumiu a responsabilidade pela gestão da crise migratória. “O Parque Anauá é da população. Temos órgãos públicos sediados no local [Secretaria do Índio, Museu Integrado, Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia, uma unidade do Batalhão de Operações Especiais e da Companhia de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar] e não há estrutura para se tornar em um abrigo para imigrantes”, enfatizou.

Hoje o Parque Anauá encontra-se em reforma e ampliação. As obras em andamento somam 12% concluídas do alicerce e fundação para as quadras esportivas e 7% já finalizados nos trabalhos de terraplanagem.

Além disso, o Parque Anauá é um local aberto e que oferece eventos culturais gratuitos para a população. Conta com uma galeria de artes, centro de capoeira, horto municipal, pistas de skate, aeromodelismo, motocross e kart, e aulas de zumba e feira de artesanato aos finais de semana.

“Mais de mil carros são estacionados no Parque Anauá aos finais de semana. O local tem sido usado pelas famílias para realização de encontros, piqueniques, passeios de bicicleta, caminhadas e cooper. Não podemos mudar essas características, por ser um local de uso público e em pleno funcionamento”, enfatizou Linhares.

Só observo disse: Em 22/02/2018 às 19:02:19

"Tirar uma das poucas opções de lazer gratuito da população seria um tiro no pé. Sábia decisão!"

Pimentel disse: Em 22/02/2018 às 11:54:34

"Graças a Deus. Parabéns ao Secretário Frederico Linhares. A População de Boa Vista agradece pelas boas noticias."

EMERSON MARTINS disse: Em 22/02/2018 às 09:36:17

"Graças a Deus."