Governo confirma pedido de prorrogação da Força Nacional de Segurança em RR

Em agosto do ano passado, o Governo de Roraima enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança (FNS) no Estado, por mais 180 dias. 

O documento, de número 228/2017, foi protocolado no dia 8 de agosto no Ministério da Justiça. Apesar disso, a assessoria de imprensa do Ministério divulgou nota no último final de semana, afirmando que o governo não havia solicitado a prorrogação da operação, o que não procede.

Conforme informado pela Casa Civil do governo, até a presente data, não houve manifestação oficial em relação ao ofício 228. O efetivo da FNS estava em Roraima há um ano, atuando no patrulhamento do perímetro externo da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Inicialmente foram enviados cerca de 100 agentes, depois esse número caiu pela metade. A FNS encerrou as atividades em Roraima nesta segunda-feira, 22.

Além de solicitar a prorrogação da atuação da FNS, em dezembro do ano passado a governadora Suely Campos enviou outro ofício ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, dessa vez solicitando que fosse enviada para o Estado uma equipe da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, pelo prazo de 180 dias, para atuar dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

O pedido foi justificado pelas possibilidades de haver agressões e tumultos por parte dos presos decorrentes da precariedade das instalações de algumas alas, além da reforma realizada na unidade prisional, que torna a situação mais vulnerável por causa da presença de operários dentro do presídio. Para trabalhar, os operários precisam de escolta permanente.

Outro ponto que fundamentou o pedido foi a atuação da FNS, limitada ao perímetro externo do presídio, conforme especificado no documento de designação do efetivo. Já a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária age inclusive dentro dos presídios.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) acredita que o pedido será atendido e que os agentes penitenciários federais deverão chegar a Roraima no mês de fevereiro.

Confira a nota na íntegra:

O governo de Roraima não solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogação da operação da Força Nacional no estado, que expirou no dia 31 de dezembro de 2017. Ainda assim, a Força Nacional continuava realizando a operação de reforço do policiamento ostensivo do perímetro externo em apoio ao estado, enquanto preparava a retirada das equipes, e ao tomar conhecimento da fuga de internos, na madrugada de sexta-feira (19), acionou todo efetivo que está em Boa Vista, conseguindo inclusive capturar foragidos e identificar o túnel, onde manteve vigilância para evitar possíveis novas fugas, não se furtando a auxiliar os órgãos locais. A Força Nacional também avisou à direção do complexo penitenciário para tomada de providências cabíveis e acionou a Polícia Militar (a fim de que se reforçasse a busca aos foragidos e a contenção de novas fugas) que somente chegou ao local após duas horas. As condições de visibilidade noturna eram inexistentes no perímetro externo, fato comunicado anteriormente ao sistema penitenciário para proporcionar a adequada iluminação de segurança.

São de total responsabilidade do sistema penitenciário de Roraima: a segurança interna das unidades prisionais, a revista de presos e celas, a fiscalização das instalações físicas, a verificação da existência de túneis ou outros artifícios para fuga de presos sob sua custodia. A Força Nacional estava atuando em reforço aos órgãos estaduais e não para liberá-los de suas responsabilidades.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça