POLÍTICA
Governo Federal muda regras para empréstimo a agricultores familiares
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Produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento
Por Folha Web
Em 12/01/2018 às 23:00
(Foto: Pesquisa por imagem)

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

PNCF - O Programa Nacional de Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

Ao longo da existência do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.

AE.

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