Governadora recorre ao STF e pede fechamento da fronteira

A governadora do Estado, Suely Campos ajuizou hoje (13) uma ação ação civil com pedido de tutela provisória, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada temporariamente até que se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão em Roraima.

Segundo o governo, a medida é necessária por conta da omissão do Governo Federal “em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, sobrecarregando o Estado de Roraima”.

Conforme a ação, se de imediato não acontecer um controle na fronteira é necessário que ela seja fechada provisoriamente até que sejam adotadas medidas concretas para a crise imigratória. Além disso, o governo solicita “recursos adicionais para suprir os custos suportados especialmente com saúde e educação”.

De acordo com o governo, houve diversas tentativas para tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o Estado já tivesse decretado emergência social, “apenas em fevereiro a União editou a Medida Provisória 820/2018, sobre acolhimento de estrangeiros”.

“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, afirmou Suely.

A crise econômica, política e social da Venezuela um fluxo migratório no estado desde 2015. De lá pra cá, conforme a governadora, a entrada em massa de venezuelanos pela cidade de Pacaraima tem ocorrido de forma desordenada. Pelo menos 50 mil venezuelanos entraram por via terrestre em Roraima, o que ultrapassa 10% da população do Estado.

Grande parte destes imigrantes estão morando em praças públicas e imóveis abandonados da Capital, Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua. “Com isso, Roraima sofre com aumento da criminalidade; reincidência de doenças já erradicadas no País, a exemplo da epidemia de sarampo iniciada no Estado; além do aumento incontrolável nos custos para assistência em saúde e educação”, o governo do estado.

Para atender os migrantes venezuelanos, foram criados quatro abrigos mantidos até pouco tempo pelo Governo de Roraima, que atendem a 2 mil venezuelanos.

O governo alega ainda que os impactos da crise migratória têm sido arcados pelo Estado de Roraima sem qualquer apoio financeiro do Governo Federal. “Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.