Governadora pede que STF determine fechamento da fronteira com Venezuela

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), protocolou ontem, 13, uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de tutela antecipada, para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada temporariamente, por prazo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado. A ministra Rosa Weber foi sorteada para relatar a ação.

Em entrevista coletiva à imprensa, Suely Campos esclareceu que não tem mais condições de arcar com os custos do crescimento desordenado do Estado e reclamou da omissão do governo federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira.

No pedido, o Governo de Roraima solicita que, caso o Governo Federal não faça efetivamente o controle da imigração em massa, que a fronteira seja interditada provisoriamente. Para Suely, é preciso que sejam reforçados os auxílios do Governo Federal para controle da fronteira e a implantação de uma barreira sanitária. A governadora cobra ainda repasse de recursos para as áreas de saúde e educação, que, segundo ela, estão sobrecarregadas.

“A interiorização está lenta demais. Apenas 260 venezuelanos foram levados para São Paulo e para o Mato Grosso. Urge que a união tome uma postura mais efetiva em relação à questão da vinda dos venezuelanos para Roraima. O estado não tem mais condições de tolerar essa situação. Queremos o fechamento provisório da fronteira até dar vazão aos 6 mil venezuelanos que estão no abrigo e os 3 mil nas praças. A União precisa efetivamente controlar a fronteira de Roraima”, disse.

Suely Campos disse ter tentado, por diversas vezes, tratar do tema com as autoridades federais. Ela lembra que, embora seu governo já tivesse decretado emergência social em 2017, apenas em fevereiro deste ano foi editada a Medida Provisória 820/2018, que versa sobre assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

“Nada de efetivo foi implementado até o momento. Foram inúmeras as nossas tratativas com o governo e não concordamos com a forma como está sendo feito. Temos que exigir mais rigor pela entrada dos venezuelanos. Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas, pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, que são competências da União”, argumentou.

Na ação impetrada no Supremo, o Governo de Roraima pede ainda que sejam disponibilizados recursos adicionais para o Estado. “É meu último ‘suspiro’ nas negociações com o governo federal”, frisou Suely.

O Governo diz ter protocolado sete projetos em diversos ministérios, que no total dão cerca de R$ 100 milhões em recursos para o Estado, nas áreas de Defesa e Segurança Pública, e que aguarda retorno. “O Estado está já impactado, está sobrecarregado. Somos o menor Estado da Federação. Nós temos 520 mil habitantes e de repente temos um acréscimo de 10% da nossa população. Exigir o cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais, documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter uma medida para conter esse fluxo”, disse.

Segundo Suely, hoje a maior parte dos imigrantes que chega a Roraima tem se estabelecido em praças e imóveis abandonados. “Os venezuelanos sem ensino superior têm pedido esmola, vendido doces ou lavado para-brisas nos semáforos em Boa Vista. Na avenida Venezuela, uma das mais movimentadas da capital estadual, estrangeiros carregam placas se oferecendo para serviços de pedreiro e pintura”, relatou.

Governo apresenta dados da crise migratória

Segundo o Governo do Estado, cerca de 50 mil venezuelanos entraram via terrestre no Brasil pela fronteira de Roraima e se estabeleceram em abrigos, praças e imóveis abandonados da cidade. Esse número chega a 10% da população de Roraima.

Esse aumento influenciou principalmente a questão de segurança pública em Roraima, pois somente este ano, duas mulheres foram presas com armamentos pesados vindos da Venezuela e foram detectadas negociações entre as facções criminosas de Roraima e Venezuela para compra de armas de uso restrito e fuzis que passariam pela fronteira. Além disso, traficantes de drogas foram presos com cocaína no estômago.

Outro dado relevante apontado pelo Governo de Roraima na ação foi o aumento no número de homicídios, que saltou de 24 nos dois primeiros meses de 2017 para 44 no mesmo período de 2018. Outro fato foi o surgimento de doenças erradicadas, como o sarampo. O número de casos notificados chegou a 234 em dois meses, com a morte de duas crianças.

A questão da saúde que teve uma oneração de 3.000% também foi citada na ação. No total, segundo o Governo de Roraima, foram gastos em 2017 com estrangeiros cerca de R$ 70 milhões.