Governadora cobra ressarcimento do patrimônio da Companhia Energética

No segundo dia da agenda de trabalho em Brasília, a governadora Suely Campos cobrou do ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho, e do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, o pagamento pelo patrimônio da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que há mais de um ano vem sendo utilizado pela Eletrobras Distribuição Roraima, após a extinção da concessão da empresa estadual.

A Aneel avaliou que os ativos da Cerr valem R$ 297 milhões. “Embora esse valor seja efetivamente inferior ao que vale a Cerr, viemos ao Ministério e à Aneel cobrar que esse pagamento seja feito imediatamente, para cobrir os gastos que o Executivo estadual vem arcando com o pagamento dos empréstimos feitos para federalizar a Cerr, o que não aconteceu, para pagar indenizações trabalhistas e para custear a empresa que ainda não teve suas atividades encerradas”, explicou.

O pedido foi oficializado por meio de ofício e o ministro Fernando Coelho afirmou que vai se reunir com o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional para dar andamento ao pagamento. “Estamos aqui para tratar pautas de interesse do Estado. Na quarta conversamos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da repactuação da dívida de Roraima com a União, e também da extensão do prazo para o pagamento. Roraima vive uma situação fiscal muito difícil, agravada ainda mais com a crise migratória venezuelana”, argumentou Suely.

Na audiência que teve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia anterior, a governadora Suely Campos também solicitou que a União efetue o ressarcimento do patrimônio da Cerr.

INDÍGENA – O corte no fornecimento de energia elétrica nas comunidades indígenas também esteve na pauta do MME. Quando a Cerr tinha a concessão, o Governo estadual subsidiava a energia para as comunidades menores. Ao assumir o fornecimento, a Eletrobras instalou um medidor para toda a comunidade com a conta em nome do tuxaua.

Diante da inadimplência, na semana passada a empresa federal cortou a energia de toda a comunidade Boca da Mata, por exemplo, causando uma série de problemas para os indígenas, inclusive perda da alimentação escolar.

Conforme o ministro, em outros Estados, a conta das comunidades indígenas está registrada em nome da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele garantiu que vai determinar à Eletrobras que adote o mesmo procedimento em Roraima.

EDUCAÇÃO INDÍGENA – O déficit anual gerado com as despesas na educação indígena levou a governadora Suely Campos a buscar recursos no Ministério da Educação para a reforma de escolas, ampliação do transporte escolar e custeio das escolas das comunidades indígenas.

“Uma das nossas maiores demandas é exatamente a manutenção das escolas indígenas. Poucos sabem, mas pelo menos 80 comunidades indígenas de difícil acesso recebem a merenda escolar utilizando transporte aéreo, que é muito caro. No transporte escolar, queremos aprimorar o programa Caminho da Escola para o nosso Estado”, explicou.

O programa federal Renova padroniza e amplia a frota de veículos escolares das redes municipais e estaduais de educação básica pública e é voltado a estudantes de áreas rurais e ribeirinhas, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

EM NÚMEROS – Em todo o Estado, são 258 escolas indígenas, com 15.424 alunos e 2.030 professores, sendo a despesa geral R$ 125.530.000,00 (R$ 8.111,03 por aluno indígena). Só de merenda escolar, que inclui os gêneros alimentícios, gás, aluguel de caminhões, transporte aéreo, terrestre e combustível, o investimento é de R$ 13.173.303,91. Desse total, apenas R$ 1,9 milhão é repassado pelo Governo Federal, em 10 parcelas. Somado tudo, ao ano, o Governo de Roraima acumula déficit aproximado de R$ 42 milhões.

O Governo do Estado detectou a necessidade de construção de 169 das 258 escolas indígenas, que funcionam improvisadamente em malocão, galpão, chopana ou tapiri. Além disso, 60 escolas, de um total de 89 com estrutura de alvenaria, necessitam de reforma geral.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, determinou à equipe técnica que avalie a situação de Roraima. Uma reunião com o secretário de Educação e Desporto de Roraima, José Gomes, está agendada para quarta-feira, dia 28, em Brasília.