Força tarefa é criada para atender servidores do ex-Território

Durante audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), o secretário estadual de Administração, Frederico Linhares, anunciou a criação de uma ‘força tarefa’ para intensificar a emissão de documentos de servidores que podem ser enquadrados na MP 660 (Medida Provisória).

A MP garante o ingresso de servidores do ex-Território de Roraima no serviço público federal. Mais de sete mil pessoas já foram atendidas e a demanda reprimida hoje chega a 600.

Ao todo, 70 servidores da Secretaria de Gestão e Administração do Estado (Segad) estão envolvidos no atendimento ao público. Eles estão ligados diretamente à Coordenadoria de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento. A média de emissão dos documentos não passa de 10 dias e desde o início do ano o processo vem sendo feito.

Os requerentes dependem da ficha financeira e certidão de tempo de serviço para anexar ao pedido oficial do enquadramento. O prazo encerra no dia 22 de maio deste ano. “Toda a documentação de responsabilidade da Segad vai estar pronta dentro do prazo, de forma que a pessoa não seja prejudicada”, reforçou Linhares.

Na audiência a Assembleia instituiu uma comissão especial para tratar o assunto e tentar contribuir para a agilidade do processo junto aos órgãos competentes. A comissão é composta por cinco deputados estaduais, além de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Segad e do movimento organizado dos requerentes.

Linhares solicitou também o envolvimento do Ministério Público Federal (MPF) na tentativa de forçar uma agilidade no processo.

“Acho importante porque quanto o Ministério Público Federal quando emite uma recomendação, em geral as pessoas acatam e obedecem”, disse, ao acrescentar que a ideia é buscar uma recomendação para que a Superintendência do Ministério do Planejamento (Samp) aumente o limite de atendimento diário, em virtude da grande demanda de requerentes.

Fonte: Secom