Femarh está impedida de emitir o CAR

Os pequenos agricultores com terras em projetos de assentamentos federais ainda aguardam a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades. A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), um dos órgãos responsáveis pela emissão do documento, ainda não iniciou os trabalhos devido à falta de liberação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para atuação nestas localidades.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 17, o presidente da Femarh, Gilberto Uemura, afirmou que ao todo, 25 mil propriedades no Estado aguardam a emissão do CAR. Deste total, 14.073 estão em áreas de Projetos de Assentamento federais e pouco mais de 11.400 nos demais espaços. O órgão estadual possui R$ 10 milhões em caixa, oriundos do Fundo da Amazônia, à disposição há mais de um ano para a emissão do documento.

“A nossa expectativa era que a liberação do Incra saísse este ano, pois a partir de 2018, o CAR será necessário para a realização de diversas atividades, incluindo a obtenção de crédito para financiamentos de projetos. Não vão conseguir licença ambiental e nem receber ou fornecer alimentos para a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] e nem de iniciativas como PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. Se não iniciarmos isso o quanto antes, seremos obrigados a devolver o dinheiro disponibilizado para esta finalidade”, informou.

Para não prejudicar os mais de 11 mil produtores que não estão localizados em Projetos de Assentamento federal, a Femarh deve iniciar a emissão do CAR a partir de janeiro. “Estávamos aguardando a liberação do Incra para fazer tudo de uma vez, pois existem muitas áreas que não são de competência federal que estão nas proximidades dos Projetos de Assentamento. É um custo muito alto fazer ações para emitir o CAR. Economizaríamos com apenas uma viagem para estas regiões”, detalhou.

Para que o CAR das áreas de assentamento federais seja emitido o quanto antes, Uemura sugeriu que os produtores pressionem o Incra. “A ideia é que o órgão se sensibilize e firme acordo de cooperação técnica para que possamos até maio de 2018 atender a todos”, disse.

Ele lembrou que os custos para aqueles que não conseguirem obter o CAR junto à Femarh são altos. “As empresas de consultoria cobram cerca de R$ 1 mil para isso. Além disso, a falta do documento implica na desvalorização da propriedade. Não podemos permitir que isso aconteça”, lamentou.