Polícia

Presos se recusam a ir a audiências

Juíza da Vara de Execuções Penais pediu explicações da Secretaria de Justiça e Cidadania e afirmou que audiências estão comprometidas

Desde sábado, dia 14, detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo estão com a alimentação racionada. A denúncia motivou a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima (VEP/TJRR) a pedir respostas da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e da empresa Quali Gourmet Refeições, que é a responsável pelo fornecimento da alimentação servida ao Sistema Prisional.

Segundo o denunciante, no sábado foi servido apenas o almoço, enquanto no domingo, dia 15, o café da manhã não foi entregue, assim como na segunda-feira, dia 16, quando os presos também ficaram em jejum. Conforme a denúncia, a expectativa era de que ontem, dia 17, somente uma refeição fosse servida durante todo o dia.

Devido à falta de comida, familiares fizeram fila na tarde de ontem, em frente ao presídio para levar suprimentos aos detentos. Diante das circunstâncias às quais estão submetidos, os detentos se recusaram a sair do presídio para participar das audiências com a Justiça, de modo que as demandas judiciais acabam sendo prejudicadas.

O denunciante destacou ainda que a Empresa Quali Gourmet Refeições justifica que a alimentação está sendo fracionada por falta de repasse dos recursos do governo. A reportagem da Folha entrou em contato com a Empresa para saber o motivo pelo qual as refeições não estão sendo entregues regularmente, no entanto, a atendente explicou que a gerente não estava na cozinha, mas iria comunicá-la para dar uma resposta em relação ao caso. Até o fim da tarde de ontem, não houve qualquer manifestação por parte dos administradores da empresa.

GOVERNO – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informaram, por meio de nota, que na semana passada foi efetuada parte do pagamento à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação ao Sistema Prisional e que outras faturas estão em processamento para liquidação, conforme a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.

Juíza afirma que audiências estão comprometidas

A juíza da Vara de Execuções Penais, Joana Sarmento de Matos, requisitou da Sejuc, por meio do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), informações quanto ao racionamento de comida nas Unidades Prisionais do Estado, o que estaria comprometendo a realização de audiências, inclusive as que estavam pautadas para a Pamc não ocorreram nesses últimos dias.

A magistrada explicou que a um procedimento foi instaurado para analisar racionamentos na alimentação. Tanto a Sejuc quanto a empresa deverão prestar informações ao Judiciário sobre os motivos da suspensão do fornecimento de alimentos. Os dias em que houve falta de alimentação deverão ser comunicados para apuração.

Joana Sarmento de Matos revelou que o não comparecimento dos presos às audiências acarreta dificuldades no andamento dos processos que são analisados pelos juízes criminais. “Temos as audiências por videoconferência que visa otimizar o trabalho, não havendo necessidade de deslocar o preso ao Fórum. Mesmo assim, devido aos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional, nosso trabalho é inviabilizado”, concluiu a juíza. (J.B)