FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Estado recebe R$ 99 milhões a menos de repasse em dezembro
FPE foi creditado na conta do Executivo estadual com redução de 19%
Por Folha Web
Em 21/12/2017 às 01:09
Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual (Foto: Nilzete Franco)

O Governo do Estado e a capital Boa Vista receberam a segunda parcela do Fundo de Participação, referente ao mês de dezembro. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 34.620.255,68, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados os valores líquidos recebidos, no segundo decêndio de dezembro, representam de R$ 99 milhões a menos, uma redução de 74% em termos nominais do que o repassado no 2º decêndio de dezembro de 2016, quando o Estado recebeu R$ 134.463.550,04 por conta da repatriação feita pelo Governo Federal.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.

As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal.

Prefeitura recebe FPM com redução

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a dezembro, com redução no repasse. 

O valor líquido recebido foi de R$ 6.583.246,13. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 13% menor. No mesmo período de dezembro de 2016, a administração municipal recebeu R$ 7.596.107,59.

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de dezembro de 2017 representam R$ R$ 1 milhão a menos do que o repassado no 2º decêndio de dezembro de 2016.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

AÇÃO CAUTELAR - Apesar da redução, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedira alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo, por meio de uma ação cautelar. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior (TRF1).

Sandro Lopes disse: Em 21/12/2017 às 14:23:49

"Já vi esse filme se repetir na gestão do Iradilson Sampaio quando foi prefeito de Boa Vista. Reduziram os repasses para a PMBV , Iradilson ficou com as mãos atadas, mesmo assim fez concursos, deixou o PCCR dos servidores municipais da saúde aprovado, e uma senhora que ganhou as eleições, antes da posse, entrou na justiça para vetar tudo. Após a posse desta senhora, o FPM milagrosamente voltou a arrecadação normal!!! Se procurar, vão encontrar CAJU nessa redução do atual FPE!!! "