Política

Emendas à MP 817 beneficiam mais de 2500 servidores

A senadora Ângela Portela (PDT) comemorou a aprovação

A senadora Ângela Portela (PDT) comemorou a aprovação de várias emendas apresentadas por ela à Medida Provisória 817, para os professores. “É o caso do avanço na carreira do magistério, possibilitado com a aprovação de uma dessas emendas, que enquadra no plano de carreira atual os professores do antigo plano de classificação e retribuição de cargos e empregos-PUCRCE. Esses professores terão uma melhoria salarial, o que é justíssimo, pois com a passagem do tempo estão com a remuneração muito defasada”, disse.

Ela explicou que também tiveram ganhos os professores que poderão entrar para o Plano de Carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico, que poderão apresentar o diploma atual. “Nesse sentido, porém, lamento que tenha sido rejeitada a emenda que corrigiria uma grande injustiça com nossos professores pioneiros do ex-Território de Roraima, dando a eles o direito de um avanço na carreira, contando 18 meses de serviço no cargo do magistério”.

Entre as emendas sugeridas pela senadora estão as que enquadram os servidores dos cargos de agente de portaria, auxiliar operacional de serviços diversos, motoristas, telefonistas, vigilantes e agentes de Engenharia, que sairão do nível auxiliar e vão passar para o nível intermediário, com uma remuneração melhor.

A emenda apresentada pela parlamentar para enquadrar os servidores lotados na Secretaria de Planejamento também foi acolhida ao relatório da MP 817. Com isso, os servidores ficarão em cargos da Carreira de Planejamento e Orçamento e terão mais segurança jurídica em suas carreiras.

“Calculo que passe de 2.500 o total dos servidores que poderão ser beneficiados com as emendas apresentadas por mim e acolhidas. Continuarei lutando pelo acolhimento das emendas que beneficiam a todas as categorias e os servidores sabem que podem contar com meu compromisso. Vamos esperar que todos os servidores estejam enquadrados até julho deste ano, cada um com seu contracheque federal”, concluiu.

Senadora critica rejeição de emendas

A senadora Ângela Portela (PDT) criticou a rejeição de emendas que se aprovadas beneficiariam os servidores de Roraima, tanto os do quadro do extinto Território, como aqueles que serão enquadrados no quadro da União, pela EC 98/2017. Segundo ela, houve intolerância por parte do senador Romero Jucá (MDB) que é relator da MP 817, que não acolheu emendas importantes para todos os servidores, como a aceitação da prova testemunhal ou a manutenção das leis 12.800/2013 e 13.121/2015.

“Tenho a lamentar por emendas rejeitadas que aperfeiçoariam o texto da MP 817. Considero intolerância e falta de sensibilidade a rejeição da emenda do poder judiciário e da emenda para os servidores que eram da Secretaria de Segurança e estão redistribuídos para outros órgãos”, disse.

A senadora também considerou injusto que os servidores da administração indireta tivessem perdido seus direitos por conta da rejeição da emenda 44, que inclui o nome de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista em que os empregados poderiam optar pelo enquadramento no quadro federal.

OUTRO LADO – À Folha, a assessoria de comunicação do senador Romero Jucá informou que ele, como relator da MP 817, construiu um entendimento para acatar 67 das 125 emendas apresentadas. “Esse trabalho foi realizado com participação da bancada federal dos três Estados interessados: Rondônia, Amapá e Roraima. O resultado do trabalho foi a ampliação de benefícios para diversas categorias, como os professores regentes que, após a tramitação da MP e análise da documentação apresentada pelos requerentes, poderão integrar o quadro da União”, disse a nota.