Edital de licitação da ZPE deve ser finalizado pelo município até junho

Atualmente, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista encontra-se em processo de privatização, medida que foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2016. O edital para licitação está em fase de elaboração pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e, de acordo com a Prefeitura Municipal, deve ser finalizado até o fim do primeiro semestre deste ano.

Com a privatização, a Prefeitura de Boa Vista cede para a iniciativa privada o controle acionário da administradora, que será ao longo do tempo em que perdurar o prazo dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, fiscalizada tanto pela municipalidade quanto pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exportação.

Segundo o vice-prefeito do município, Arthur Henrique Machado, depois de finalizado o edital precisará ser aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs. “O objetivo após a conclusão da avaliação do município é que, tendo a aprovação eles darão retorno para nós e daremos prosseguimento à publicação do edital de licitação, que pretendemos disponibilizar até junho”, disse.

Conforme ele, a privatização da empresa administradora que, no prazo de 20 anos, terá o direito de uso do terreno, gerará inúmeros benefícios. “As ZPEs do mundo inteiro acabam sendo desenvolvidas pelo setor privado. A grande vantagem é avaliar o orçamento público, onde o município não precisaria ter gastos e investimentos com infraestrutura, o que desonera os cofres e permite gestão mais estável”, destacou.

Com a privatização, a prefeitura permanecerá dona do terreno e cederá à iniciativa privada o controle acionário da administradora, que será, ao longo do tempo em que perdura o prazo dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, fiscalizada tanto pela municipalidade quanto pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exportação.

“A intenção é um ciclo longo. Temos apenas duas ZPEs funcionando no Brasil, apesar de 24 terem sido aprovadas. É um estudo complexo e encontrar as empresas que estejam dispostas a fazerem os investimentos. A estimativa é que, para a conclusão integral da ZPE de Boa Vista sejam gastos entre R$ 30 e R$ 50 milhões”, frisou o vice-prefeito.

CRIAÇÃO – Fundamentadas pela Lei nº 11.508/2007, as Zonas de Processamento e Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, sendo destinadas exclusivamente para a instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados para fora do país. Em Boa Vista, o órgão foi criado por meio do Decreto de 30 de julho de 2010.

Pela lei, as empresas que se instalam nas ZPEs têm acesso diferenciado no que diz respeito a tratamentos tributários, cambiais e administrativos. No caso da ZPE de Boa Vista, esses benefícios serão estendidos em um período de 20 anos. Além do impacto positivo sobre o balanço de pagamento decorrente da exportação de bens e atração de investimentos estrangeiros, essas áreas comerciais também promovem a difusão de tecnologia, a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico nas localidades onde estão inseridas. (L.G.C)