O desembargador Jefferson Fernandes se declarou suspeito para atuar no julgamento do deputado estadual Masamy Eda (PMDB). A decisão foi declarada durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ontem, 23. O parlamentar responde a representação do Ministério Público acusado de captação ilícita de sufrágio, a compra de votos.
Fernandes não explicou as razões da suspeição, apenas disse que “envolviam fatos supervenientes”. Para o novo julgamento, serão convocados o desembargador Leonardo Cupelo, e Jésus Nascimento que são os substitutos legais.
Como para um julgamento de cassação de mandato é necessário que exista um foro completo, o novo júri deve ocorrer na próxima segunda-feira, 29 de maio, quando serão julgadas de uma só vez todas as três ações restantes contra o parlamentar.
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A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado Masamy Eda corre em segredo de Justiça, mas os julgamentos são abertos ao público. Segundo a ação, algumas pessoas compareceram perante o Ministério Público Eleitoral e declararam que receberam cheques de R$ 100,00, na antevéspera da eleição, sem terem trabalhado. O MP eleitoral também afirmou que na prestação de contas foram destacadas irregularidades com relação a gastos de pessoal, não tendo sido comprovada a contratação de 1.305 eleitores, embora tenham recebido dinheiro.
MESMO CASO – No dia 24 de novembro, o TRE tinha cassado o mandato do deputado estadual pelas mesmas acusações. O parlamentar, eleito em 2014 para a Assembleia Legislativa, foi acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 1660-93, movida por José Reinaldo Pereira da Silva, o abuso de poder econômico consistiu na massiva captação ilícita de sufrágio em relação a muitas das mais de 1.500 pessoas contratadas como cabos eleitorais do parlamentar, cooptadas com pagamento de R$ 100,00, efetuado às vésperas do pleito, em cheques, além de promessas de benefícios como consulta médica, cirurgias e material de construção. Também foi acusado de excessivo gasto com pessoal, água, alimentação e terceiros.
