Deputados pedem fiscalização da ‘indústria de multas’

Os deputados estaduais Oleno Matos e Soldado Sampaio, ambos do PCdoB, encaminharam ao Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) e à Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) dois ofícios questionando as multas aplicadas por radares eletrônicos instalados na capital.

Os parlamentares solicitam uma fiscalização nas regras de funcionamento dos radares e pediram que, havendo indícios suficientes de irregularidades, sejam adotadas medidas judiciais cabíveis, visando a imediata suspensão desse funcionamento, bem como das correspondentes aplicações de multas, até a devida comprovação de legalidade.

Segundo eles, após a instalação dos radares eletrônicos na capital, centenas de multas passaram a ser aplicadas diariamente aos condutores de veículos automotores. “A população questiona se as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e se o caráter repressivo e educativo foi substituído pelo fim meramente arrecadatório, ou seja, quanto maior o número de infrações cometidas pelos motoristas, melhor para o erário”, explicou o deputado Oleno Matos.

“Os radares eletrônicos são mecanismos previstos na legislação vigente, entretanto, não podem ser utilizados para a implantação de uma verdadeira ‘indústria de multas’. O objetivo primordial é educar o motorista e não simplesmente puni-lo, sem qualquer parâmetro. Já foram aplicadas mais de 70 mil multas em aproximadamente três meses”, frisou.

O deputado estadual Soldado Sampaio disse que os radares eletrônicos estão em pleno funcionamento, sem que a maioria da população tenha sido esclarecida sobre as instalações e regras de utilização, e se estão em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “O que falta é uma campanha educativa abrangente e transparência na implantação dos pardais e nas regras de funcionamento”, avaliou.

As reclamações que chegam ao conhecimento dos parlamentares se dão em torno de multas desproporcionais e, na maioria dos casos, sem explicações razoáveis, placas de sinalização mal posicionadas ou ausência de avisos de radares eletrônicos e regras de velocidades.