Deputados farão diligência na Secretaria da Fazenda

Os deputados membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) realizarão às 15h de hoje, 15, uma diligência na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de verificar as receitas e despesas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2017.

O requerimento assinado por vários parlamentares foi deliberado e aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão na manhã de ontem, 14, ocasião em que foi determinado que se oficiasse o secretário da Fazenda, Ronaldo Marcílio, sobre a diligência. Técnicos da área contábil da Assembleia Legislativa acompanharão os deputados.

“O Governo do Estado vem há meses informando sobre as dificuldades de ordem financeira para cumprir com suas obrigações. Por diversos meses, o Governo teve que parcelar o repasse dos duodécimos dos Poderes e sempre com a justificativa de que está faltando recurso. Então a Comissão de Orçamento da Assembleia não pode ficar alheia a essa discussão. A diligência é para verificar quanto o Estado arrecadou, onde aplicou e verificar se, efetivamente, existe essa crise financeira”, explicou o presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB).

Os parlamentares também aprovaram o envio de ofício à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), solicitando informações referentes aos convênios. “O documento é para que o secretário de Planejamento [Haroldo Amoras] informe se houve perdas de convênios por conta de problemas técnicos na elaboração dos projetos, perdas de prazo, qual o montante das perdas e em quais áreas seriam esses convênios”, esclareceu o presidente.

As informações obtidas na diligência permitirão que a Comissão tenha um diagnóstico da situação financeira do Estado. “Constatada essa situação financeira, a Comissão de Orçamento se posicionará, até para que auxilie o Governo do Estado junto aos demais poderes nesse entendimento orçamentário. Caso se verifique que não é uma questão financeira, mas de prioridade que o Governo está adotando, veremos que providências a Comissão deverá adotar”, afirmou Chagas.