Deputados deixam sessões e veto ‘tranca’ pauta do Legislativo

Um veto do Executivo que trata sobre alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) tranca a pauta do Legislativo roraimense.

A mensagem governamental do veto e mais 17 projetos de lei que tramitam na Casa há vários dias passaram apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não são votados em plenário por falta de quórum dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Entre os projetos, alguns são de interesse público, como o de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar como forma de alertar aos pais da importância de manterem os filhos imunizados. A matéria foi deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça; Administração; Educação; Desporto e Lazer; Saúde e Saneamento e obteve parecer favorável.

Nas últimas quatro sessões, não sobraram nem mesmo 30% dos 24 parlamentares em plenário no momento das votações. Ontem, terça-feira, 22, a primeira sessão da semana, apenas cinco parlamentares estavam em plenário no momento da votação, apesar de mais de 20 terem assinado a presença no início da sessão. Por falta de quórum, o veto governamental não foi apreciado e a pauta continuou trancada. O mesmo aconteceu nas sessões da semana anterior.

Apesar de o painel registrar a presença dos parlamentares em plenário, quando o presidente fez a chamada para votação não existia quórum, a maioria dos deputados abandonou o plenário ou retornou aos gabinetes. Alguns apenas registraram a presença pela identificação biométrica e depois foram embora.

Segundo a Constituição, os vetos devem ser apreciados pelos parlamentares em sessão, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Se for necessário, uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a apreciação e votação dos vetos.