A proposta apresentada pelo deputado Mecias de Jesus (PRB) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) única para apurar contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) da gestão atual, como também dos quatro últimos anos dos ex-governadores Anchieta Júnior (PSDB) e Chico Rodrigues (PSB), foi aprovada na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A proposta anterior, apresentada na semana passada pelo G14, era de criar uma CPI apenas para apurar o setor de Saúde da atual gestão.
“O que propomos é a mesma coisa que o G14 propôs. Mas, como nós propomos várias CPIs no Governo passado e nenhuma foi aprovada, aproveitamos o momento para inserir as investigações que temos para fazer uma única CPI”, disse. “Se de fato for para criar uma CPI que seja para investigar o governo atual e o anterior”, frisou.
Quanto aos critérios estabelecidos para se criar uma CPI, o deputado reafirmou a existência de um fato definido e voltou a citou uma empresa que, segundo ele, tinha contrato de R$ 400 mil por mês para a manutenção predial dos hospitais públicos do Estado.
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“Essa empresa tinha um contrato com o governo anterior e temos provas concretas de que 80% dos serviços não foram prestados e o dinheiro era recebido”, afirmou. “Tem uma empresa que recebeu para executar serviços de próteses que nunca foram executados e outras contratadas para consertar aparelhos que nunca existiram. Então, não podemos jogar com dois pesos e duas medidas. Se é para investigar, que a investigação seja de fato concreta”, afirmou.
“Se é para haver CPI, que esta seja ampla e irrestrita”, frisou, citando, inclusive, a empresa Acta, que era de propriedade do deputado Valdenir Ferreira (PV). “A CPI se estende a todos os processos que tiverem irregularidade. Se a Acta for uma delas, entrará no meio também”, afirmou.
Por lei, para se criar uma CPI é necessária a assinatura de um terço dos deputados. No caso da ALE, são necessárias oito assinaturas e a proposta apresentada à Mesa foi assinada por sete, dos oito deputados que fazem parte da base de apoio do Governo na ALE. Apenas o deputado Valdenir da Acta (PV) não assinou o pedido de estender a CPI para a gestão passada. Para completar o número suficiente de assinaturas, o presidente da ALE, deputado Jalser Renier (PSDC), assinou o pedido. (R.R)
