Deputado propõe audiência pública para discutir fiscalização eletrônica

O deputado Oleno Matos (PCdoB) apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública para tratar sobre a instalação dos redutores de velocidade em Boa Vista, popularmente conhecidos como pardais. O assunto polêmico tem causado insatisfação de condutores de veículos automotores e já rendeu discursos ‘inflamados’ na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima por parte de outros parlamentares, e até uma ação civil pública ajuizada pelo Procon Assembleia, cuja liminar deferida pela Vara da Fazenda Pública suspendeu a cobrança de multas geradas pelos equipamentos.

“Anteriormente apresentamos requerimentos aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE) e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), pedindo que seja feita uma fiscalização nos radares do Estado. Mas, após isso, continuamos recebendo demandas da população. Então, resolvemos promover a audiência pública”, explicou.

A preocupação com a fiscalização feita pelos radares não é mais apenas de um condutor que se sentiu prejudicado, mas de um conjunto de cidadãos e instituições. “Tanto é assim que a Assembleia Legislativa, por meio do Procon, ajuizou uma ação civil pública, objetivando inicialmente que a cobrança gerada em função dos funcionamentos dos pardais fosse suspensa de imediato. Ação essa que o juiz deferiu a liminar, e os pardais não estão mais em funcionamento, e não pode ser cobrada eventual infringência”, lembrou.

Em função de todo esse arranjo que envolve os pardais, Oleno Matos entende ser necessária a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com todos os atores envolvidos no processo, inclusive o contribuinte, que é o que se sente mais prejudicado. “É bom que se esclareça que não queremos que desinstale os pardais. Queremos é que toda a legislação existente seja observada. Não é assim com o cidadão? A gente é cobrado para obedecer a lei, da mesma forma devem ser os órgãos de departamento de trânsito, tanto o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) quanto a Smtran (Superintendência Municipal de Trânsito) precisam cumprir a lei, observar as normas”, explicou.

Para Oleno Matos já existe um entendimento comum com relação à instalação dos pardais. “Tanto para mim, quanto para a Justiça e para a Assembleia Legislativa existem dúvidas quanto ao efetivo atendimento destas normas, tanto é que o juiz mandou suspender. Vimos que existem falhas com relação aos estudos anteriores e que o próprio Detran reconhece que os pardais não foram instalados em locais de grandes acidentes, como haviam apresentado em relatório anterior”, salientou.

O parlamentar trouxe um fato novo sobre os pardais e as respectivas empresas responsáveis pela instalação. “O Crea argumenta que as empresas que estão trabalhando com esses pardais não têm credenciamento no Conselho e já foram autuadas. Então, é uma série de situações que a gente precisa trazer a população aqui, para o plenário do Legislativo para que a gente debata juntamente com o Detran e o Smtran, para que possamos tirar uma melhor conclusão para todo mundo. Esperamos que o plenário da Casa vote em breve esse requerimento”, disse, ao detalhar que serão convidados para a audiência, além da população em geral e os órgãos de trânsito, as secretarias de obras das esferas estadual e municipal, a Polícia Militar, Crea, MPRR e a Guarda Municipal.