Política

Deputado pede mais rigor na apuração na aplicação de créditos suplementares

O deputado George Melo (PSDC), líder do G13 na Assembleia Legislativa de Roraima,  anunciou que vai pedir à Casa mais rigor na fiscalização da aplicação pelo Poder Executivo dos recursos oriundos de créditos suplementares por excesso de arrecadação, aprovados pelos deputados estaduais.

Ele explicou que esse é um dever do Poder Legislativo e vai dar mais lisura à libração dos cursos. “Temos informações que aprovamos os créditos suplementares e de que após aprovados, o Governo desvia para pagar outras despesas que não as constantes nos processos. Autorizamos pagamento de R$ 4 milhões para pagar os produtores rurais que estão há cinco meses sem receber. Espero que o Governo tenha consciência e pague esses produtores, porque ganhar dinheiro na roça é muito duro e não é admissível que o crédito suplementar aprovado por excesso de arrecadação seja desviado para outra finalidade”, disse.

Melo disse que vai pedir em plenário que a fiscalização dos créditos suplementares aprovados seja feita por meio das Comissões permanentes da Casa. “Agora que estamos entrando em recesso, as comissões terão tempo suficiente para fiscalizar a efetivação de cada crédito aprovado. Vou pedir em plenário que o Departamento de Planejamento da Casa, que trabalha muito bem, encaminhe a cada comissão os processos aprovados para que fiscalizem se o recurso está sendo executado naquela fonte (conforme proposta inicial da mensagem governamental)”, explicou ao salientar que ao serem encontrados indícios de irregularidades, o caso poderá migrar para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e repassar ao Tribunal de Contas do Estado.