Política

Deputada afirma que PEC 199 poderá ser votada esta semana

Depois de aprovada no Senado, PEC do Enquadramento tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 199/2016, que trata sobre a inclusão dos servidores que atuaram nos ex-territórios do Amapá e Roraima, na fase de instalação das unidades federativas em quadro em extinção da administração pública federal, poderá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados ainda esta semana. A informação foi repassada pela deputada federal Maria Helena Veronese (PSB) durante o programa Agenda Parlamentar na Rádio Folha 1020 AM, no sábado, 4. 

Durante a entrevista, a deputada fez uma análise sobre o andamento da PEC 199. “Nós estávamos no processo de aprovação da PEC 199 no plenário da Câmara dos Deputados. Ela já foi aprovada no Senado, mas teria que ser aprovada em dois turnos na Câmara. Em junho deste ano, nós conseguimos a aprovação, com 433 votos a favor e só 16 contra”, disse a parlamentar.

Segundo ela, foi preciso um processo intenso de esclarecimento entre os demais parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC. “Foi necessário fazer um trabalho forte sobre o processo de enquadramento e reconhecimento dos servidores nos quadros da União. Não é um assunto que é do conhecimento de todos os parlamentares. É um assunto que só interessa a Roraima e Amapá, e é de conhecimento dos parlamentares que passaram pelo mesmo processo, como os de Rondônia, do Acre, do Amazonas que convivem muito conosco e sabem da nossa realidade”, explicou.

Sobre a demora para votação em segundo turno da PEC, a deputada informou que, após a primeira análise da proposta, vieram matérias importantes para serem votadas na sequência, o que desviou o foco da PEC 199. “Com isso, nós não tínhamos mais a segurança de obter 308 votos a favor, que é o que nós precisamos, além de ter ao menos 450 parlamentares votando em plenário. A gente espera manter o índice de apoiamento, mas as coisas mudam muito rapidamente e nós sentimos que se votássemos o segundo turno, nós perderíamos muitos votos, então, ficamos preocupados e achamos prudente tentar segurar a avaliação”, frisou.

Durante esse período, a parlamentar informou que também foi feito um trabalho de entendimento com os deputados que votaram contra a PEC e, segundo a deputada, a ação obteve um resultado positivo até o momento. “Nós já tivemos uma conversa, inclusive os 16 que votaram contra já conversei com todos. Eu não consegui o voto de um, mas os outros já conversamos. Dos 16, nós podemos conseguir que 15 deles mudem o voto. Porém, dos mais de 400 que votaram a favor, também podem voltar atrás”.

A deputada acredita que esta semana será uma data ideal para colocar a PEC 199 para votação. “Vamos ter votações de segunda à sexta, ou seja, é uma semana bastante favorável para colocar a PEC em votação, porque não tem nenhuma matéria tão relevante, que tenha interesse dos parlamentares”, disse. “Ela já está na pauta e falta apenas dar uma preferência de votação, porque está relacionada para ser avaliada em segundo turno”, pontuou.

NOVIDADES – A deputada também mencionou sobre os servidores que foram contratados como administrativos, mas que, na verdade, trabalharam desde sempre como policiais civis no extinto Território. Maria Helena ressaltou que o Ministério do Planejamento já aprovou a primeira lista de servidores dos extintos territórios beneficiados com a regulamentação da Lei nº 13.464/17 e que, a partir de agora, os servidores passarão a receber seus proventos de acordo com o exercício de suas atividades.

“Eles todos foram reconhecidos como policiais civis da União, receberam essa equiparação. Esses que eram administrativos também estão tendo o reconhecimento. Os casos estão sendo analisados um a um, pois o servidor tem que provar que atuou como policial. Os documentos têm que comprovar o porte de armas e de algemas, por exemplo. Esses serão enquadrados como policiais civis federais”, frisou a deputada. (P.C.)