Delegada-geral destaca que recursos permitirão investimentos

O Projeto de Lei que cria o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Polícia Civil de Roraima (PCRR) foi aprovado por unanimidade, esta semana na Assembleia Legislativa (ALE-RR). O próximo passo é a sanção pelo Governo do Estado. A partir daí todos os recursos arrecadados por meio de serviços prestados pela Polícia Civil deixarão de cair na conta única do Executivo e passarão a ser creditados na conta do Fundo. 

Em entrevista à Folha, a delegada-geral da PCRR, Edineia Chagas, afirmou que a expectativa é que por ano o Fundo arrecade entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. Todo esse recurso será gerido pela própria Polícia Civil.

“A verba só não pode ser utilizada para folha de pagamento, mas pode ser usada na aquisição de equipamentos e insumos como, veículos, papel, impressora, computadores, construções e reformas. Também, em treinamento e capacitação de servidores”, explicou.

A Polícia Civil de Roraima é uma das poucas no Brasil que ainda não possuía um Fundo para gerir os próprios recursos. Gestores que estiveram à frente da pasta vinham lutando por isso há mais de 10 anos.

“Tentamos por diversas vezes instituir esse fundo, mas não conseguíamos convencer os governantes da importância. Arrecadávamos uma quantia considerável e não recebíamos o suficiente de volta. Isso acabou fazendo com que a PCRR ficasse atrasada em relação a outras pelo país afora”, disse.

Dentro dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública, a Polícia Civil é a que mais presta serviços à população. Na lista entram: expedição de cédula de identidade, alvarás de funcionamento de bares e restaurantes, entre outros.

Segundo a delegada, devido à falta de uma lei que regulamentasse a cobrança dos serviços prestados pela instituição, alguns não estavam sendo taxados. “Após a lei entrar em vigor poderemos cobrar a emissão de segunda via de Boletim de Ocorrência, certidões de antecedentes criminais, alvará para porte de arma, fiscalização de empresas de vigilância, fiscalização e autorização para realização de atividade de investigação particular, entre outros”, detalhou.

Com os recursos do Fundo, a polícia poderá investir na construção de delegacias de pequeno porte para atender os municípios que ainda não possuem uma, são eles: São Luiz do Anauá, Caroebe e Uiramutã.

Essas novas unidades custariam pouco mais de R$ 1 milhão, ou seja, em menos de um ano, a arrecadação do Fundo possibilitaria o início das obras. “Os moradores dessas localidades cobram muito uma delegacia, pois quando precisam registrar alguma ocorrência, precisam se deslocar até outro município”, esclareceu.

Os recursos também poderão ser utilizados em reforma e construção das unidades de Boa Vista. Algumas delegacias funcionam em prédios com infraestrutura inadequada e até em espaços alugados. “O principal objetivo é dar condições de trabalho aos servidores e instituição para garantir a prestação de um bom serviço para a população”, pontuou.