Defensoria e Sejuc fazem cooperação para prestar assistência jurídica a presos

Um termo de cooperação técnica será assinado nesta quinta-feira, 23, entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). O encontro acontecerá às 10h na sede administrativa da DPE, na Avenida Sebastião Diniz, no Centro.

De acordo com o corregedor-geral, defensor Natanael Ferreira, a Sejuc cederá à Defensoria a sala que atualmente já presta serviços jurídicos à comunidade carcerária. Outra novidade com a parceria será a disponibilização de acesso ao Sistema Canaimé, ferramenta para consulta e extração de informações como as certidões carcerárias dos detentos.  “Esse acordo vem para garantir uma segurança jurídica para promover às adaptações que a sala necessita. Logo, estaremos fazendo uso da videoconferência”, explicou.

Segundo ele, a desburocratização para acessar o histórico do detento contribui para a agilidade do processo. “O defensor precisa para viabilizar o pedido na Justiça. Atualmente demora um tempo, pois é necessário oficiar a Sejuc para ser expedido o documento. A partir de agora não mais. Poderemos extrair do sistema essas informações”, esclareceu.

A Defensoria se comprometerá em indicar pessoas que se tornarão usuárias do sistema, como também selecionar um tutor responsável para abertura e fechamento da sala, além de instalar os equipamentos e custear reformas necessárias para o desenvolvimento dos serviços jurídicos.

PROTEÇÃO – O acordo ainda incumbe a Sejuc de disponibilizar agentes penitenciários para a segurança de defensores e servidores da Defensoria. “O nosso atendimento é diretamente com os reeducandos, então faz-se necessário assegurar a integridade física do nosso pessoal durante a atuação dentro do sistema penitenciário”, frisou o corregedor.

O termo não implica em desembolso de recursos financeiros por nenhuma das instituições, ocasionando redução de custos tanto para a Defensoria Pública como para a Sejuc.  “Essa parceria é importante no sentido de dar mais eficiência e eficácia às políticas públicas. Sobretudo, a Defensoria não precisará fazer um software para ter certidão carcerária, pois já estará disponível”, frisou o defensor.