A Defensoria Pública do Estado (DPE) anulou ontem (13) a eleição que definiu a lista tríplice de candidatos ao cargo de defensor geral. A anulação aconteceu após o nome do indicado do Governo do Estado ter sido rejeitado por duas vezes na Assembleia Legislativa de Roraima. A última rejeição foi ontem, com 12 votos a favor e 12 contra o nome de Carlos Fabrício Ratachesck.
De acordo com a decisão da DPE, publicada hoje (14) no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), o defensor geral, Stélio Dener, explica que o órgão recebeu requerimento feito pela maioria dos membros da Defensoria, solicitando a anulação do processo eleitoral, uma vez que os outros dois candidatos da lista não obtiveram ao menos 50% dos votos, o que inviabilizaria a indicação de algum desses nomes ao cargo de defensor geral, pois nenhuma teria representatividade e legitimidade.
“Assim, com base nos percentuais de votação obtidos por cada candidato, os requerentes demonstram que os dois outros candidatos receberam de seus pares menos de 50% dos votos válidos, razão pela qual, a indicação de qualquer deles irá ferir o Sistema de Representação Democrática”, explica a decisão.
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E para fundamentar o pedido de anulação, os defensores solicitaram a aplicação análoga ao art. 224 do Código Eleitoral, por não existir uma norma específica para o caso dentro da Defensoria. O Código Eleitoral proíbe que “o candidato remanescente, com menos da metade de votos de seus pares, seja efetivado na vaga”.
Portanto, com a decisão da Defensoria de anular a eleição, os defensores públicos terão um novo processo eleitoral para composição de nova lista tríplice, “tornando mais legítima a sua assunção e representatividade”.
Segundo o defensor geral, a convocação do Conselho Superior da DPE deverá sair amanhã para que aconteça a primeira reunião com vistas a publicação de um novo edital. Ainda, conforme Dener, a nova eleição deverá acontecer no mês de dezembro e o defensor Ratachesck poderá concorrer, caso queira.
