Construção de Camelódromo ainda aguarda decisão da Justiça

Passados alguns meses da polêmica, que levou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, a ajuizar uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da construção do Centro Comercial Popular, conhecido como Camelódromo, na Praça Daicy Figueiredo Pereira, localizada no canteiro central da Avenida Silvio Lofêgo Botelho, no Centro de Boa Vista, a questão ainda não foi definida e espera decisão judicial, para a construção ou não do espaço. Até o momento, o início das obras está embargado, mas a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) já recebeu a verba.

A alegação da ação judicial ajuizada e em fase de decisão final é o corte de 30 árvores de espécies diferentes que arborizam o local e a consequente destruição do meio ambiente do espaço popular, que para o promotor Zedequias de Oliveira Júnior desrespeitam a Constituição Estadual. “O Centro Comercial Popular, que se pretende construir no local, atingirá praticamente toda a extensão da Praça Daicy Figueiredo Pereira, localizada nas proximidades do terminal de ônibus do Centro. Além do que, haverá de forma radical a retirada de inúmeras espécies de flora existentes no local e que compõem o cenário estético e paisagístico agradável e aprazível, trazendo, indiscutivelmente, enormes prejuízos ambientais, urbanísticos, culturais, estéticos e paisagísticos”, afirmou.

De acordo com o promotor, a ação foi ajuizada após denúncia feita por populares ao Ministério Público, que instaurou procedimento investigatório. Algumas diligências foram feitas, inclusive o depoimento de Landercy Figueiredo Pereira, filha de Leão Altino Pereira e Daicy Figueiredo Pereira. Landercy comprovou, por meio de documentos, que o local onde se pretende construir o Camelódromo é, “para todos os efeitos legais, considerado como berço histórico e representa a memória dos pioneiros do Estado de Roraima”.

Moradores da capital foram consultados pela equipe de reportagem da Folha sobre a construção do Camelódromo. Um comerciante que trabalha em um restaurante, que fica no local onde deverá ser feita a obra, disse que a retirada das árvores vai prejudicar o ambiente e que a temperatura ficará insuportável. “Aqui, sem essas árvores, vai ficar um forno impossível. As plantas têm que permanecer”, comentou. Uma microempresária, que também não quis ser identificada, frisou ser contra a retirada de árvores, seja qual for o lugar.

TJRR – Em relação ao processo 0817661-20.2017.8.23.0010, que pede a suspensão da obra do Centro Comercial Popular, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima informou que a Prefeitura de Boa Vista pediu ao Juízo o julgamento do processo, tendo em vista que o prazo para vencimento do convênio com o Governo Federal ocorre em dezembro deste ano. O processo encontra-se concluso para o juiz, aguardando decisão.

PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista informou que essa obra tem como principal objetivo organizar os ambulantes que estão trabalhando sem condições adequadas e “representará um incremento no comércio do Centro de Boa Vista, gerando emprego e renda para a população”. (E.S)

Prefeitura já recebeu verba para construção do Camelódromo

Enquanto a decisão judicial não é concluída, a Prefeitura de Boa Vista já recebeu do Ministério da Defesa, pelo menos, R$ 1.200 milhão. O valor total do convênio é R$ 4 milhões, com contrapartida de R$ 210.500,00. O prazo do convênio vence no dia 22 de dezembro deste ano. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.

Em relação ao caso, a Prefeitura de Boa Vista disse, que enquanto não for solucionada a demanda jurídica do caso, o Município fica impedido de executar a obra e poderá ter que devolver o recurso já depositado, que equivale a 50% do valor do convênio, para o Ministério da Defesa. (E.S)