O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR), se reuniu na manhã desta terça-feira (24), para discutir, alinhar, argumentar e elaborar minuta de Projeto de Lei para otimizar os processos de emissão do Alvará de Construção junto à Prefeitura de Boa Vista. O resultado dessa audiência será discutido com a Secretaria de Obras Municipal e, posterior, encaminhado à Câmara de Vereadores de Boa Vista.
De acordo com o presidente do CAU/RR, Jorge Romano, a proposta é otimizar o processo de projetos urbanísticos e emissão de alvarás. Segundo ele, existem apontamentos feitos por arquitetos e urbanistas que diariamente passam por problemas relacionados à morosidade do processo e falta de entendimento dos parâmetros vigentes.
“Com essa discussão queremos propor um projeto de alvará imediato, uma modalidade de alvará que não requer um tempo longo para ser emitido, especificamente para até 750m de construções comerciais ou pequenos comércios” relatou.
Segundo ele, esse tipo de alvará já existe em outros estados do país e pode ser emitido em até 48 horas. “O arquiteto cadastra as informações do projeto na Prefeitura, em seguida, passa todas as informações como a localização, as vias de acesso, e faz anotações de taxas da tabela exigidas nas analises de alvará como qualquer outro projeto, só que agora com feito via online com um termo de responsabilidade assinado pelo profissional sem precisar passar um período de meses para emitir o documento” disse.
Segundo ele, no entendimento dos conselheiros a cobrança dos projetos complementares visa mais burocracia para o andamento da obra, uma vez que as nuances de instalações já são obrigatórias na hora de construir e na obtenção do habite-se.
Cem dias de gestão
A nova gestão do CAU/RR vai priorizar tudo o que foi levantado no diagnóstico para a melhoria da profissão. O Conselho fez o Plano de Ação de 2018/2020 e já executou parte dele no que tange a valorizar o profissional. Algumas ações de fiscalização ficarão para o 2º semestre. Outras, só serão executadas em 2019 em razão de tempo e urgência em alguns projetos já em andamento.
