Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra Ângela Portela

Por 12 votos a favor, dois contrários e com apenas uma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado acatou o pedido do senador Humberto Costa e arquivou a representação feita contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Senado, no dia 11 de julho, quando da votação da reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer (PMDB).

O conselho decidiu que não havia motivo para a abertura de uma denúncia contra as senadoras que organizaram um movimento de protesto, com o objetivo de forçar a discussão sobre a reforma, que incluiu a retirada de direitos trabalhistas, consagrados em lei, especialmente direitos de gestantes e lactantes.

Para a senadora Ângela Portela (PDT), que participou do ato político, apoiando as demais senadoras, o arquivamento da representação feita contra elas confirma que o ato político por elas protagonizado, não feriu a ética parlamentar, muito menos se configurou um crime, passível de punição.  

“O ato de ocupação da Mesa do Senado foi uma forma de pressionar os senadores a incluir os destaques apresentados pela oposição nas votações da reforma trabalhista. Isso não pode ser considerado crime, pois, tratava-se da votação sobre um assunto de grande relevância social e política, que afeta a vida de milhões de pessoas”, justificou.

A reunião do Conselho de Ética, ontem, destinava-se à escolha de um relator para a representação. Se aceita a representação, estaria aberto o processo. A reunião foi suspensa por alguns minutos e, ao ser reaberta, foi colocada em votação a proposta do senador Humberto Costa de arquivamento imediato da representação. Argumentava-se que não havia motivo que justificasse o exame da representação, muito menos a abertura de uma denúncia. Essa proposta foi aprovada pelo placar de 12 a 02.