Conselheiro Manoel Dantas é eleito presidente do Tribunal de Contas

A sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) ontem, 30, para eleger a nova mesa diretora, foi marcada por debate e controvérsias entre os presentes. O conselheiro Manoel Dantas foi eleito por quatro votos a dois e tornou-se o novo presidente do tribunal. Sua posse deve ocorrer já na próxima segunda-feira, dia 2.

Em entrevista à Folha, ele disse que quer buscar a harmonia entre os conselheiros e que fará uma gestão voltada para o crescimento do Tribunal. “Eu recebo os votos contrários com respeito e consideração e isso faz parte da democracia. Já conversei com os outros conselheiros e precisamos nos juntar a causa do Tribunal, que é muito maior do que nós”, explicou.

Manoel Dantas disse que vai se inteirar da situação do tribunal para só depois fazer uma programação de trabalho com mais elementos. “Por enquanto, fui apenas eleito e somente após ser empossado poderei me pronunciar como presidente com os projetos que tenho para o crescimento do Tribunal. Meu objetivo é elevar a atividade jurisdicional, pois como órgão de controle e órgão pedagógico, temos que estar presente com os gestores em tempo real para evitar fraudes e erros em tempo real”, concluiu Dantas.

A atual presidente Cilene Salomão, empossada após o afastamento de Henrique Machado, disse que foi uma eleição que seguiu o rito que trata a lei orgânica. “Venceu o colega que obteve o maior número de votos. Nossa lei disciplina a reeleição e institui o rodízio que é só no sentido lato de alternância e isso ocorreu nessa eleição”, afirmou.

Segundo nota enviada pelo Tribunal de Contas à imprensa, a eleição foi realizada em estrita obediência às normas previstas no art. 77 da Lei Complementar nº 006/94 e nos artigos 29 a 31 do Regimento Interno do Tribunal, quando definem que ocorra uma eleição secreta, com vedação da reeleição, com a necessária alternância, sendo eleitos os que obtiveram a maioria de votos. “O art. 31 do RI c/c o §9º do art. 77 da LOTCERR, define que todos os conselheiros titulares são elegíveis, não havendo que se falar em aplicação subsidiária do art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, ainda que subsidiariamente, porque tal dispositivo contraria normas específicas do Tribunal de Contas. “Ratificamos o compromisso com a sociedade roraimense, de exercer o controle externo das contas públicas com zelo, seriedade, independência e eficiência”, concluiu a nota.

MESA DIRETORA – Além da escolha de Manoel Dantas houve ainda as definições para outros cargos. A vice-presidência do TCE ficará sob responsabilidade do conselheiro Essen Pinheiro; o corregedor de contas será o conselheiro Marcus Holanda; e para presidência da Escola de Contas foi escolhida a conselheira Cilene Salomão. Eles irão cumprir um mandato de dois anos.

Durante a eleição para o cargo de ouvidor houve discussão no plenário. Mesmo não sendo candidato, o conselheiro Célio Wanderley foi eleito em votação secreta. Neste momento, o conselheiro Joaquim Souto Maior pediu que a votação fosse anulada, o que gerou novo debate.

Célio Wanderley disse que se sentiu ofendido com a situação. “Tentaram me eleger a um cargo ao qual não fui candidato. Achei desrespeitoso, pois concorri ao cargo de presidente e não podem me colocar numa mesa diretora em uma eleição que pode acabar na justiça. Respeito a opinião de todos, mas preciso que respeitam a minha. Vou avaliar com meus advogados para ver o que vou fazer. Estou feliz de ter concorrido [à presidência] e agora é ver quem tem razão na justiça”, explicou o conselheiro.

Após a eleição foram aprovadas outras questões pendentes de apreciação por parte do Tribunal como sorteio de Relatores das Contas da Prefeita de Boa Vista e da Governadora do Estado; sorteio dos relatores das auditorias previstas no Plano Anual de Fiscalização para 2017; sorteio das listas das Unidades Jurisdicionadas para o biênio 2017-2018; e ainda a definição da composição das Câmaras.

OPOSIÇÃO – O conselheiro Célio Wanderley, que era candidato à presidência, se posicionou contrário à candidatura de Manoel Dantas, pedindo a impugnação da mesma, baseado no princípio do rodízio e foi rebatido pela presidente da sessão, Cilene Salomão, que afirmou que conselheiros não impugnam candidaturas. Ele disse à Folha que vai recorrer judicialmente da escolha do presidente.

O CASO – O Conselheiro Henrique Machado, atualmente afastado por determinação do STJ, anulou a própria Decisão que proclamou o conselheiro Célio Rodrigues Wanderley como Presidente da Corte de Contas em Sessão realizada em 14 de dezembro passado, em razão do descumprimento das normas de regência (Lei Orgânica e Regimento Interno do TCERR), e pelo fato de que essa escolha não decorreu de eleição.
Foram marcadas duas sessões ordinárias, uma no dia 22 e outra no dia 28, para nova tentativa de realizar a eleição, mas elas não ocorreram por falta de quórum.