Cotidiano

Congresso Jurídico resgata história da transformação do Território em Estado

Mais de 1,5 mil profissionais e alunos de Direito participam do evento, que reúne 16 palestrantes

O X Congresso Jurídico do Estado de Roraima, realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos do Estado de Roraima – CEJURR, em parceria com o Centro Universitário Estácio da Amazônia e Universidade Federal de Roraima, teve como debates iniciais as questões relacionadas aos 30 anos da Constituição da República, com enfoque no resgate histórico da constituição federal a época de Território até a transformação de Roraima em Estado.

O primeiro painel teve como palestrante o advogado e ex-deputado federal de 1977 a 1979 e um dos fundadores da Universidade Federal de Roraima, Alcides da Conceição Lima Filho. Durante sua palestra “Roraima no ordenamento jurídico brasileiro”, Alcides fez questão de registrar que, antes de ser Estado, Roraima foi Território Federal, destacando fatos importantes deste contexto e os atos normativos importantes que aconteceram neste período, ainda sob a jurisdição do Estado do Amazonas.

“Roraima já foi pré-destinado a ser Estado, desde o momento em que foi município do Amazonas e, quando ocorreu sua instalação, o representante do Estado do Amazonas Fábio Barreto Leite já dizia que Roraima, apesar de estar longe da capital do Amazonas, tinha o futuro de ser um Estado da Federação. E sobre esta temática é que trago todo este contexto para os novos acadêmicos das faculdades de Direito, para que além de vivenciarem as práticas jurídicas, tenham a oportunidade de conhecer sobre fatos importantes que antecederam décadas importantes que precisam ser resgatadas”, disse.

Já o ex-senador e deputado federal constituinte, médico Mozarildo Cavalcanti, ao iniciar sua palestra sobre “A luta para transformar Roraima em Estado”, relembrou sua atuação em seu segundo mandato como deputado federal constituinte, quando foi realizado um intenso trabalho, contando com o apoio de sensibilização de outros constituintes, por ocorrer uma resistência à transformação de Território a Estado.

“A primeira batalha foi convencer os deputados constituintes do Amapá que achavam desnecessário esta transformação pelo fato de a União custear todas as despesas do então Território. Com o apoio do também deputado constituinte Ottomar de Souza Pinto, conseguimos convencer o ex-governador do Amapá Comandante Barcelos, que entendeu os argumentos apresentados, além de uma intensa negociação com a liderança do governo, e por fim com o relator da constituinte deputado Bernardo Cabral, que é do Amazonas. Assim, conseguimos êxito na transformação de fato e de direto de Território a Estado em Roraima e Amapá, bem como a extinção do Território de Fernando de Noronha”, relembrou.

Mozarildo acrescentou ainda que, se sentiu honrado pelo convite para contextualizar essa passagem importante da transformação destes estados e a contribuição expressiva dos parlamentares da Amazônia e a relevância que esse fato representa nos dias atuais. “É preciso, antes de tudo, entender o princípio e a origem desse processo. Fico extremamente feliz que com uma plateia gigantesca e expressiva formada por acadêmicos de diversas faculdades, tenhamos a oportunidade de debater sobre fatos jurídicos que marcaram esta época em que tínhamos uma população que não chegava a 200 mil habitantes”, disse.

Após as palestras de abertura, aconteceu a primeira conferência do congresso, que teve como tema: “Supremacia ou soberania judicial: afinal, de quem é a última palavra?”, tendo como palestrante o mestre e doutor pela USP, professor e advogado Pedro Lenza.

PROGRAMAÇÃO – Às 16h de hoje, 11, tem início os ciclos de palestras Direito Penal e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Constitucional e o início da segunda conferência com o tema “Inovações no Direito Constitucional”. (R.G)