EM BOA VISTA
Congresso Jurídico discute os 30 anos da Constituição da República
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X CONJURR acontece nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Auditório do CAF-UFRR. Confira a programação
Por Folha Web
Em 07/03/2018 às 19:00
Em 2017, o Evento contou com a presença da professora Michelle Albuquerque (Foto: Divulgação)

Aprovada pelo Congresso Constituinte, e promulgada em outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa 30 anos, em 2018. Com ela, Roraima saiu da condição de Território Federal para de Estado da confederação brasileira. Além de discutir, os avanços e desafios da constituição cidadã, convidadas e convidados também vão abordar as consequências para Roraima.

O Congresso, na perspectiva do Direito, vai suscitar temas em cinco painéis: "O resgate histórico da Constituição Federal: De Território ao Estado de Roraima", "Direito Penal e Direito Constitucional", "Direito do Trabalho e Direito Constitucional", "Direito Constitucional e Processo" e "Direito Indígena e Direito Constitucional".

Nos três dias de congresso também vão ocorrer três conferências: "Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?", "Inovações no Direito Constitucional" e "O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais".

As inscrições já estão abertas. As vagas são limitadas. O valor de investimento é de R$ 80,00 para estudantes e de R$ 160,00 para profissionais. Inscrições online no site da CEJURR (cejurr.com). O evento é promovido pelo Cejurr, UFRR e Centro Universitário Estácio da Amazônia.

Programação:

1º dia (10/4)

16h30 - Solenidade de Abertura
17h - 1º Painel - O resgate histórico da Constituição Federal: De Território ao Estado de Roraima

Palestrantes:

Alcides da Conceição Lima Filho (advogado e professor Universitário) - Tema: "Roraima no ordenamento jurídico brasileiro"

Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (Médico e Deputado Federal Constituinte) - Tema: "A luta para transformar Roraima em Estado"

18h - 1ª Conferência - Pedro Lenza (professor Universitário e advogado) - Tema: "Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?"

2º dia - 11/4

16h - 2º Painel - Direito Penal e Direito Constitucional

Palestrantes:

Bruno Caciano (advogado Criminal e professor Universitário) - Tema: "Direitos e garantias do processo penal na Constituição Federal"

Tendelis Antonio Alves de Barro (professor Universitário) - Tema: "Redução da maioridade penal no Brasil"

Raimundo de Albuquerque Gomes (advogado Criminal e professor Universitário) - Tema: "Métodos ocultos de obtenção da prova penal e o controle epistêmico sobre as interceptações telefônicas como direito constitucional"

Renato Albuquerque (Juiz de Direito/TJRR e presidente de AMARR) - Tema: "Audiência de Custódia e Direitos Humanos"

17h30 - 3º Painel - Direito do Trabalho e Direito Constitucional

Palestrantes:

Luiz Bruno Lisbôa de Bragança Ferro (advogado Trabalhista e professor Universitário) - Tema: "A influência da imigração venezuelana e o trabalho digno"

Rafael Caetano Solek (advogado e professor Universitário) - Tema: "Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e seus reflexos no processo do trabalho"

Rozinara Barreto Alves (advogada Trabalhista e professora Universitária) - Tema: "A garantia de melhoria de condição social do trabalhador como direito constitucional face à reforma trabalhista"

19h - 2ª Conferência - Flávio Martins (Coordenador do curso "Direitos Fundamentais" da Universidade Católica do Porto/Portugal) - Tema: "Inovações no Direito Constitucional"

3º dia - 12/4

16h - 4º Painel - Direito Constitucional e Processo

Vaancklin dos Santos Figueiredo (professor Universitário e analista Processo do TJRR) - Tema: "Aspectos Constitucionais da Coisa julgada Administrativa e seus efeitos"

André Paulo dos Santos Pereira (Promotor de Justiça/MPERR e professor Universitário) - Tema: "A administração dialógica"

Fernando Cesar Xavier (professor Universitário) - Tema: "A tese das candidaturas avulsas à luz das normas constitucionais e internacionais"

17h30 - 5º Painel - Direito Indígena e Direito Constitucional

Palestrantes:

Pedro Jesus Cerino (coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Amazônia) - Tema: "Direitos Indígenas X Direitos Humanos"

Aluizio Ferreira Vieira (professor universitário e Juiz Titular/TJRR) - Tema: "Os sistemas juridicos indigenas à luz da CF/88: uma interpretação assecuratória"

Edson Damos Silveira (professor Universitário e promotor Público/MPE-RR) - Tema: "A evolução constitucional dos Direitos Indígenas no Brasil"

Dr. Serguei Aily Franco de Camargo (professor Universitário e assessor Jurídico do MPE-RR) - Tema: "Terras Indígenas como unidades de conservação da natureza"

19h - 3ª Conferência - Marcelo Novelino (professor Universitário e Procurador Federal) - Tema: "O papel do STF na concretização dos direitos fundamentais"

Apoios: OAB-RR, CAARR, DPE-RR, Poder Judiciário de RR, AMARR, Damásio Educacional, ABRACRIM-RR, deputado Estadual Oleno Matos, vereador Zélio Mota, vereadora Magnólia Rocha e Grupo Folha de Boa Vista.

Informações: 32240312 / 36243572 / 981120925 / 991113888 / 999034410

#Assessoria CEJURR

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