Comissões permanentes são ampliadas no Poder Legislativo

O número de Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa de Roraima foi ampliado de 15 para 20, durante a sessão desta terça-feira, 21, com a aprovação em segundo turno da Resolução nº 008/17. Algumas comissões atuais que unificavam demandas diversas na sociedade foram desmembradas. É o caso da Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde, que se dividiu em duas, conforme explicou o vice-presidente da Casa, deputado Coronel Gerson Chagas (PRTB). “Os membros de cada uma delas terão mais tempo para deliberar suas matérias, realizando audiências públicas, debatendo o que é melhor para a Saúde e a Educação de Roraima”.

Ele acrescentou que as comissões com grande sobrecarga de trabalho foram desmembradas e terão novas presidências, relatorias e membros. “Isso será para que as matérias tramitem com mais facilidade em cada uma dessas comissões. As matérias serão debatidas com mais profundidade”, destacou o parlamentar.

Segundo o superintendente Legislativo Júnior Vieira, o papel das Comissões Permanentes é efetivar a atuação parlamentar emitindo pareceres, por meio de comissões em conjunto ou isoladamente nas próprias comissões, em prol da sociedade, ampliando a discussão de projetos de interesse social. Com o aumento de 15 para 20 comissões permanentes, ele disse que o trabalho de tramitação dos projetos, que obedece aos prazos previstos no Regimento Interno da Casa, se tornará ainda mais ágil.

Ele destacou que entre as Comissões Permanentes criadas com a resolução está a de Tomada de Contas. “Ela efetiva o poder de fiscalização do Legislativo, o que é bem relevante porque diz respeito aos administradores dos poderes que compõem o Estado. É uma comissão extremamente útil e isso não é uma inovação legislativa do Estado de Roraima, mas uma tendência no Brasil que estamos seguindo porque não podemos ficar para trás. A Assembleia Legislativa de Roraima está seguindo e modernizando aqui sua atuação”, complementou.