Comissão vai apurar indícios de irregularidades em contrato

O Governo do Estado criou, por meio de decreto, uma comissão para apurar indícios de irregularidades durante a execução físico-financeira e administrativa do contrato com uma empresa especializada na elaboração de estudos, relatórios e mapas temáticos para a 1ª etapa do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O decreto Nº 20.328-E foi publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro. A comissão terá 30 dias para apresentar o relatório técnico conclusivo dos trabalhos.

Em junho do ano passado, uma auditoria interna começou a ser feita pelo Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), com o objetivo de apurar irregularidades existentes no processo administrativo nº 018/2010, no qual foi celebrado o contrato nº 001, em dezembro de 2010, entre o Iacti e uma empresa especializada na elaboração de estudos, relatórios e mapas temáticos necessários para subsidiar a primeira etapa do ZEE.

Porém, os trabalhos da auditoria ficaram prejudicados por conta do extravio do processo administrativo nº 018/2010, pela gestão passada do Iacti. Ainda assim, a auditoria conseguiu constatar que, durante a vigência do contrato, houve pagamentos à empresa na quantia de R$1.185.957,05, correspondente a 80% do valor total do contrato num período de 190 dias. Os dados foram levantados em consulta realizada no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima (Fiplan).

Os estudos, relatórios e mapas temáticos deveriam ser elaborados e entregues em até 150 dias, a contar da assinatura do contrato. Porém, de acordo com o decreto que cria a comissão, foram efetivamente entregues no mês de maio de 2015. “E, ao contrário do que consta no relatório apresentado pela empresa, foi possível constatar que não houve participação de dois pesquisadores na elaboração do relatório pedológico do ZEE”, citou, reforçando que existe materialidade com relação à prática de possíveis infrações administrativas no contrato.

A comissão é formada por representantes da Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima (Femarh), Francisco Canuto Araújo, indicado como presidente da comissão; da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Chardson de Souza Moraes; da Secretaria de Administração e Gestão Estratégica (Segad), Leandro Souza dos Santos; do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Elison Oliveira da Silva; e do Instituto de Terras e Colonização (Iteraima), Renato Lang. (V.V)