Comissão inicia discussão para criação de Lei de Previdência para militares

O deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) e o 1º sargento da Polícia Militar de Roraima Jocenildo Rodrigues, membros da recém-criada comissão que vai elaborar e apresentar propostas para a Lei de Previdência dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, participaram, na manhã deste domingo, 5, do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo radialista Marcelo Nunes.

A comissão, que teve na quinta-feira passada sua primeira reunião na sede do Instituto de Previdência de Roraima (Iper), é presidida por um servidor do instituto, por dois policiais militares (sendo um oficial e um praça), dois bombeiros (um oficial e um praça) e um representante da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado de Roraima (ABPM).

Para o deputado, a comissão é uma forma de reparar, num período mais breve de tempo, os prejuízos que a falta da legislação vem causando às categorias. Segundo, Sampaio, a primeira turma de militares estaduais ingressou na Polícia ou nos Bombeiros há 15 anos e deve-se levar em consideração que alguns desses servidores já trabalhavam antes. “Identificamos que muitos deles já contribuíram o tempo necessário para se aposentar. Isso sem falar na grande quantidade de oficiais que tiveram acidentes de trabalho e que dependem da legislação para viver”, frisou.

Conforme o sargento Jocenildo Rodrigues, as categorias lutam para conseguir elaborar, com paridade, uma lei que possa atender aos anseios dos militares e as exigências previstas para um plano de previdência.

Uma das propostas que será apresentada é que o militar que for para a reserva – que poderá ser chamado para a ativa em caso de necessidade – receba remuneração por isso e que seja estipulada uma idade limite para que isso aconteça, quando o militar será aposentado. “Essa é a nossa aposentadoria propriamente dita, em que nós queremos chegar a dois pontos: primeiro, queremos estipular uma idade mínima de contribuição; e, segundo, um tempo mínimo de atuação dentro da instituição”, explicou o sargento.

Além disso, estão em pauta para discussão pontos ligados direta e indiretamente com a atuação dos militares em serviço, a aposentadoria por acidentes e uma aposentadoria especial para aqueles que foram expostos a um serviço que ofereça risco integral. “Isso deve ocorrer quando o vinculante for exposto a um trabalho que venha comprometer a sua integridade física ou que venha deteriorar a saúde dele. Neste caso, a aposentadoria especial seria concedida ao completar 25 anos de serviço. Contudo, o assunto é polêmico e deve ser muito bem discutido para que se chegue a um consenso”, reforçou o sargento.

Outra situação destacada pelo sargento e que será discutida na comissão é o fundo de pensão para garantir benefícios a dependentes em caso de exclusão/demissão do militar estadual. “Nós queremos garantir que haja um apoio para as famílias caso aquele representante familiar não possa mais dar sua contribuição no sustento de sua família, pois sabemos que mesmo sem uma lei de previdência, ou seja, sem a garantia de uma aposentadoria por invalidez ou pensão para viúva e filhos, os militares estaduais fazem o juramento de atuar, ‘mesmo que, para isso, com o sacrifício da própria vida’, e caso ela seja tirada, isso dará um amparo mínimo à sua família”, afirmou o sargento.  

O deputado destacou que a luta pela lei é antiga e que a formação da comissão é um grande passo para o desenvolvimento da lei. “Isso remonta a 15 anos de luta. A primeira turma de policiais entrou no ano de 2000 e, desde então, nós passamos por vários momentos de luta, até por greves, mas nunca desistimos. Agora com a comissão efetiva, temos certeza que vamos avançar e concretizar a elaboração da lei que cumpra com as predeterminações e também atenda a todos os anseios das categorias”, destacou, frisando ainda que ao final dos trabalhos da comissão, o projeto de lei será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa e “corrigir esse enorme desamparo na vida constitucional desses que põe sua vida para proteger a todos nós o tempo todo”. (J.L)