Comissão da OAB é impedida de entrar na cela de Neudo Campos

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) foi impedida de entrar, nesta quarta-feira, na cela da Delegacia da Polícia Federal de Pacaraima, município ao Norte do Estado, na fronteira com a Venezuela, onde está preso o ex-governador Neudo Campos.

A entidade foi representada pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marlene Cantanhede, e pelos advogados Francisco Carlos Nobre e Eudyafla Nogueira. A entidade recebeu denúncias sobre a situação do local onde Campos está preso e que ele não estaria tendo permissão para receber medicação. Mas, ao tentar entrar na delegacia, teve o acesso negado.

“Pela idade e pelo problema de saúde do senhor Campos, ele precisa tomar medicação. Vamos entrar com medida judicial por abuso de autoridade e desrespeito à prerrogativa dos advogados”, disse Marlene. No entendimento da advogada, a atitude fere o direito da OAB de fiscalizar.

“Nós recebemos uma queixa que o local onde ele está é insalubre, que as condições sanitárias são péssimas e que o detento estaria sem receber medicação, mas não pudemos averiguar nada disso. Nossa intenção é avaliar as condições a que o preso está submetido, além de analisar a salubridade do local para somar esforços no sentido de assegurar melhorias. Não poderíamos ser impedidos de realizar esse trabalho”, argumentou.

Diante do impedido, os representantes da Comissão da OAB asseguraram que irão tomar medidas para que situações como essa não voltem a acontecer. “É prerrogativa dos advogados integrantes da Comissão entrar a qualquer hora e a qualquer momento nos locais onde recebemos denúncias. A OAB é regida por lei federal e não pode ser desrespeitada assim. Podemos entrar em qualquer ambiente se houver denúncia de que o preso esteja sofrendo maus-tratos. Vamos levar o caso para a Corregedoria da Polícia Federal e para a OAB Nacional”, destacou Marlene.