Nesta quarta e quinta-feira, 29 e 30/11, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) encontra-se em Roraima para conhecer de perto a realidade do Sistema Prisional do Estado.
Na manhã de hoje, 30, a Comissão visitou as instalações da PAMC e da Cadeia Feminina para conhecer os espaços e identificar os problemas existentes nos estabelecimentos prisionais.
A visita tem por objetivo acompanhar in loco as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em relação à crise deflagrada em janeiro deste ano na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), que resultou na morte de 33 presos.
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De acordo com o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão Dermeval Farias, esta foi a primeira entre as demais que serão realizadas pela CSP nos estabelecimentos prisionais em situação de vulnerabilidades no País. “O nosso objetivo aqui é colaborar com as unidades ministeriais. Sabemos que a crise penitenciária é um problema que perpassa o MP”, destacou.
A iniciativa tem como foco principal, buscar subsídios para que o CNMP possa, nos limites de sua atuação institucional, promover e restaurar o diálogo com outros atores da execução penal.
Visita ao Estado
No primeiro dia de visitas ao sistema carcerário do Estado, a comissão se reuniu com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário estadual, com a governadora Suely Campos e com o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho Soares.
Na manhã de ontem, 29, o conselheiro e presidente da CSP, Dermeval Farias, os conselheiros Silvio Amorim, Marcelo Weitzel e Fábio Stica, o ex-conselheiro Alessandro Tramujas Assad, a membro colaboradora Alvarina Nery e a assessora-chefe da comissão, Thays Rabelo, participaram de reunião com a procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante, com a corregedora-geral, Cleonice Vieira.
A procuradora-geral de Justiça, Elba Amarante, ressaltou a importância e a pertinência da visita institucional para que o CNMP possa verificar e colaborar com o MP estadual no saneamento da situação de crise no sistema penitenciário.
Elba Amarante também relatou as principais providências adotadas pelo MP sobre o cenário de crise, com a instituição de um Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário e a importância da atuação conjunta do MPRR com o MPF. Na oportunidade, o conselheiro Fábio Stica registrou que “a penitenciária onde ocorreram os massacres foi concebida como uma colônia agrícola, que entrou em colapso já nos anos 2000”.
À tarde, a comissão se reuniu com os membros do Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário do MPRR, com a procuradora-geral de Justiça, Elba Cristine, e com a juíza de execução penal Joana Sarmento.
A última reunião do dia foi com a governadora de Roraima, Suely Campos, e com o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho. A governadora destacou as ações adotadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania para sanear o problema a curto, médio e longo prazos, registrando que o deficit no sistema prisional local é de aproximadamente mil vagas.
