Coede-RR recomenda que Sesp e Palácio da Cultura façam adequações

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-RR) encaminhou notificações recomendatórias ao Estado para que sejam providenciadas adequações nos prédios da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e do Palácio da Cultura Nenê Macaggi. As solicitações foram publicadas na edição da última sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a publicação, as recomendações foram definidas durante a plenária realizada pela entidade no dia 25 do mês passado. Para ambas as instituições, o Coede recomendou a implantação de elevador que propicie acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Recentemente aconteceu um evento no Palácio da Cultura e teve um cadeirante que precisou ser carregado pelo pessoal do Corpo de Bombeiros porque não tinha elevador ou rampa de acesso para o local da solenidade. E a mesma situação foi observada no prédio da Sesp, ou seja, esses locais não possuem nenhum tipo de acessibilidade para as pessoas com deficiência, mesmo este sendo um dever previsto na lei e que foi o objeto da recomendação do conselho”, comentou o vice-presidente do Coede, Francisco Macedo.

Um dos trechos da recomendação considerou, por exemplo, os efeitos da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência (13.146/2018). No artigo art. 3º, por exemplo, fica determinado que o poder público é obrigado a adotar soluções destinadas à eliminação de barreiras que impeçam o acesso de pessoas com deficiência ao patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico do país.

O não cumprimento das recomendações, segundo Macedo, pode resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive no sentido de apurar a responsabilidade civil, administrativa ou até mesmo criminal dos gestores públicos dos órgãos notificados.

“As reuniões do Coede ocorrem uma vez por mês e nesses encontros, os membros apresentam relatorias de várias vistorias que foram realizadas durante esse período, e isso inclui prédios públicos, escolas, hospitais, e outros locais que receba fluxo de pessoas. Quando há a recomendação, a gente estipula um prazo de 90 a 180 dias para que essas adequações aconteçam. Nós já obtivemos significativos avanços como, por exemplo, no prédio do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), onde a desembargadora Elaine Bianci determinou a realização de uma série de adequações que permitam essa acessibilidade e a gente fica bem esperançoso para que o mesmo ocorra com os prédios da administração estadual”, pontuou.  

O OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado sobre as recomendações e aguarda resposta.