Central não funciona e inquéritos podem prescrever, afirma promotor

A Delegacia Geral da Polícia Civil de Roraima criou, no final do ano passado, a Central Extraordinária de Acervo Cartorário. Teoricamente, as delegacias encaminhariam os inquéritos em tramitação até dezembro de 2016 para a nova unidade a fim de que as promotorias começassem o trabalho a partir do zero em 2017, sem acúmulo de investigações. Essa Central foi criada para atuar como força tarefa e acelerar o andamento dos processos. Porém, a informação é que o envio dos processos investigatórios não tem sido realizado com frequência.

Segundo o promotor de justiça Carlos Paixão, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recebeu denúncia sobre a falta de encaminhamentos dos inquéritos para a Central de Acervo e que, com isso, muitos deles poderiam prescrever, ou seja, passar do prazo razoável do processo e os acusados de terem cometido crimes acabariam por não ser condenados.

Conforme o promotor, a ideia era que os feitos que tramitavam do 1º ao 5º Distrito de Polícia (DP) e outras delegacias, como a Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT), Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DRFVAT), entre outros, seriam encaminhados até a Central Extraordinária de Acervo. O serviço da Central ficaria sob a responsabilidade de quatro equipes compostas por um delegado, três escrivães e seis agentes na Central de Flagrantes, no 5º DP, e a atuação seria feita em sistema de plantão.

O promotor esclareceu que entrou em contato com a Coordenadoria da Central e foi informado que a equipe está atuante e que os processos estão sendo encaminhados aos poucos, porém, teriam apenas três mil inquéritos na unidade. “Isso é muito pouco porque havia delegacia que sozinha tinha mais que isso. Apenas uma tinha mais de 3 mil inquéritos”, informou.

“Conversei com o coordenador da Central e a Delegacia-Geral, que me repassou algumas informações. Pelo que entendi os inquéritos já teriam sido mandados para a Central de Flagrantes, mas, pelo número que dizem ter lá, não bate. A quantidade de três mil inquéritos é muito pouco”, disse Paixão.

“Nós sabemos que a Polícia Civil está com um problema de déficit de pessoas. O concurso foi realizado há muito tempo e, desde lá, não teve outro. Já houve um ajustamento, um acordo, entre MP e Estado para poder melhorar essa situação. De lá para cá, a população cresceu, muitos outros já saíram da instituição, então, a situação de pessoal da Polícia Civil está deficitária. Mas nada disso justifica paralisar procedimentos”, acrescentou o promotor.

Ele informou que o próximo passo é tentar reunir os promotores que atuam nas diferentes áreas, para cada um verificar o que está acontecendo. “É isso que a gente quer esclarecer. Talvez na próxima semana tenhamos novidades sobre o caso”.

Governo nega falta de encaminhamento de inquéritos

A Polícia Civil de Roraima informou por meio de nota que a informação não procede, “uma vez que os inquéritos instaurados após o ano de 2016 não são encaminhados por serem recentes, razão pela qual a elucidação dos fatos em apuração é melhor se realizada na unidade de origem”, porém, o Estado não deu maiores esclarecimentos sobre o volume de investigações anterior ao ano passado.

No tocante aos recursos humanos, informamos que o processo relativo ao concurso público da Polícia Civil, já anunciado pelo Governo do Estado, está em andamento e que em breve será publicado o edital. (P.C.)