Cartórios e PGE firmam convênio para efetivar protestos eletrônicos

Nesta segunda-feira, 20, o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Roraima assinou um convênio com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o qual busca a efetivação de protestos por meio eletrônico de forma gratuita. O acordo foi firmado no Cartório do 1º Ofício da Capital, na Avenida Ville Roy, Centro. Representantes de cartórios dos municípios de Mucajaí e Rorainópolis também participaram do evento.

O tabelião do 1º Ofício de Boa Vista, Josiel Loureiro, disse que o acesso será feito pelos procuradores, que ainda vão passar por um treinamento e em breve estarão utilizando o sistema compartilhado entre as instituições. “Será um processo eletrônico em que o procurador vai enviar todos os dados para o cartório. Os processos serão recebidos pelo cartório da Capital e posteriormente enviados aos cartórios do interior do Estado”, explicou.

O convênio possibilita a aproximação entre os órgãos e a desburocratização do processo de cobrança das dívidas ativas. “Atualmente, se gasta muito para poder cobrar estes valores, demanda tempo e dinheiro. O procedimento eletrônico vai ser praticamente instantâneo e vai reduzir gastos”, afirmou Loureiro.

Segundo ele, o processo foi adaptado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e obteve êxito. “Dados da Procuradoria mostram que, durante três anos de processo eletrônico foi possível recuperar R$ 1.8 bilhões, o que representa algo em torno de 300 mil processos que, inclusive, deixaram de ser encaminhados ao judiciário. Isso economiza valores como, por exemplo, gastos com transporte de documentos ou o uso de papéis”, ressaltou.

Loureiro afirmou que o convênio com a PGE é apenas o primeiro passo do projeto. “Em breve iremos abrir essa possibilidade para outras instituições públicas e privadas. A ideia é inverter a regra do protesto, pois até hoje quem paga por ele é o credor, o que não é o ideal. Com o sistema de protestos eletrônicos, o pagamento será feito pelo devedor e não pelo credor”.

O titular da PGE, Cláudio Belmiro, afirmou que o convenio é um facilitador da Lei do Protesto, que tem como objetivo aumentar a arrecadação do Estado e diminuir as ações judiciais. “É algo que vai contribuir muito para o Estado, pois o custo será zero para o credor. E a sociedade é quem ganha com isso porque esse dinheiro pode ser aplicado na educação, saúde e demais projetos governamentais”, explicou.

Belmiro disse que, além dos custos, outro benefício é em relação ao tempo. “Hoje, um processo judicial dura cerca de três anos para que os valores sejam recebidos. Com o protesto eletrônico, em dois ou três dias já teremos o resultado. Inclusive, pesquisas mostram que atualmente a efetividade do processo judicial gira em torno de 0,5% e tem um custo elevado. Com o procedimento feito eletronicamente, o custo será muito menor e a efetividade sobe para até 12%”, destacou. (B.B)