Política

Câmara aprova projeto que cria área de interesse social

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na manhã de ontem, o Projeto de Lei nº 172/2015 de autoria do vereador Júlio Cézar (PMDB), que cria uma Área Especial de Interesse Social (AEIS) denominada Pedra Pintada, assentamento localizado na zona rural de Boa Vista, com 6.099.542,77 m2, no trecho norte da BR-174. A criação atende as exigências fundamentais de ordenação do Plano Diretor e Participativo de Boa Vista.

O projeto beneficiará mais de 1,2 mil famílias que vivem no local sem as mínimas condições de moradia. A área foi cedida aos moradores pelo Governo do Estado, na gestão passada, e não é caracterizada como uma invasão.

Para o morador Jorge Vinicius, do Pedra Pintada, a luta pela aprovação desse projeto como área de interesse social vem desde do início do ano. “Sendo aprovado pelos vereadores o projeto, poderemos ter condições mais dignas de moradia, como a possível chegada de água, luz, telefone, posto médico, ruas asfaltadas e melhorias na infraestrutura para o local que moramos”, afirmou.

Segundo a presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras do Pedra Pintada, Nilmara Souza, a aprovação foi um grande passo dado para as pessoas que residem na área. “Com essa ação, já começamos a existir perante a sociedade. Esse projeto vai fazer com que as autoridades nos enxerguem e, num futuro bem próximo, possam levar melhorias para nossas moradias”, frisou.

O vereador Júlio Cézar espera que o trâmite de regulamentação obedeça aos critérios e benefícios de uma área de interesse social. “Vale ressaltar que esperamos do Estado o encaminhamento para Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional [Emhur] a solicitação de regularização com todos os requisitos necessários preenchidos e que a empresa saia em defesa desses moradores, com a autorização e a possibilidade de estarem em seus lotes de fato e de direito”, frisou.