A governadora Suely Campos (PP) assinou, na semana passada, o Decreto 24.345-E, que autorizou o remanejamento do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). A medida ocorre após inúmeros registros de conturbação dentro da unidade, que fica localizada na região de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista. Quatro secretarias irão dividir a administração daquela unidade.
“Essa mudança vinha sendo discutida pelo governo desde julho deste ano. Ou seja, independente dos fatos que ocorreram recentemente, era algo que já estava acertado. Evidentemente que os problemas registrados nos últimos dias, como as sucessivas tentativas de motim e empoderamento de alguns socioeducandos, apressaram a tomada de providências, mas era algo que iria ocorrer de qualquer forma”, afirmou o titular da Sejuc, secretário Ronan Marinho.
Ele explicou que o decreto determina que toda a gestão administrativa da unidade passe a ser executada de forma compartilhada, cabendo à Sejuc a responsabilidade do ordenamento dos agentes socioeducativos e fiscalização das medidas de reinclusão social dos internos pelas outras secretarias de governo.
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“Na parte operacional, a Sejuc ficará responsável pelas ações da segurança do sistema e rotina dos socioeducandos, que é a nossa principal atribuição. No que cabe à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social [Setrabes], ela continuará administrando os programas de reinclusão social dos apenados infanto-juvenis, assim como a Secretaria Estadual de Saúde [Sesau] vai administrar a unidade de saúde, e a Secretaria Estadual de Educação e Desportos [Seed] a escola. Ou seja, essas quatro secretarias vão compartilhadamente administrar a unidade”, frisou.
Marinho destacou que o ordenamento das funções de cada pasta dentro do CSE fará com que as ações consigam êxito na reinclusão social, atendendo, principalmente, às necessidades dos pais dos internos daquela unidade. “Não temos dúvida de que essa foi a melhor decisão tomada pelo governo, justamente porque a Setrabes não tem no seu escopo institucional o trabalho de lidar com a segurança da unidade. Com esse ordenamento já em curso, ficará mais fácil para que todas as ações consigam o êxito de ressocializar esses menores”, complementou.
Atualmente, o Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) possui 97 internos. Todas as atividades de segurança contam com pouco mais de 10 agentes socioeducandos por plantão, um número bem abaixo do essencial, já que para garantir uma melhor qualidade nas atividades, seriam necessários 18 profissionais por dia.
“Anteriormente, nós tínhamos 106 internos, no entanto, nove foram transferidos para a Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo], pois completarem 18 anos de idade. Com relação ao quantitativo de agentes, nós já estamos trabalhando na formação de novos profissionais, para justamente complementar o quantitativo que atuam naquela unidade”, frisou Marinho. (M.L)
