Cotidiano

CNDH constata melhorias em abrigos, mas interiorização ainda preocupa

Objetivo da visita é dar continuidade às ações de acompanhamento e verificar as possibilidades de violações de direitos humanos

Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) chegaram ontem, 19, a Roraima para cumprir agenda com intuito de discutir a questão migratória no Estado. A ação contou com visitas aos abrigos de refugiados, reuniões com organizações não governamentais e órgãos públicos e a realização de uma audiência pública para apresentação do relatório da missão da entidade.

A programação continua nesta quarta-feira, 20, Dia Mundial do Refugiado, com visita às novas instalações do Exército do posto de triagem na fronteira, visita a abrigo para indígenas venezuelanos em Pacaraima. No retorno a Boa Vista, a comitiva se reúne com o general Eduardo Pazuello, chefe das Operações Humanitárias para Venezuelanos.

A defensora federal e presidente do CNDH, Fabiana Severo, informou que o objetivo da nova visita foi para dar continuidade aos trabalhos iniciados em janeiro deste ano, fazendo uma prestação de contas para a sociedade dos feitos desde então e também de escutar as pessoas sobre como está a situação hoje, no sentido de melhorar a questão migratória no Estado.

Fabiana trata da deliberação realizada no final do ano passado sobre a criação de uma missão para verificar a violação de direitos humanos em Roraima, ato que ocorreu no início deste ano. Depois da primeira visita, o Conselho afirmou que estaria preocupado com a militarização da resposta humanitária ao fluxo de venezuelanos no Brasil e apresentou algumas recomendações de melhoria no processo de interiorização, da regularização migratória, abrigamento de migrantes, acesso à assistência social e mercado de trabalho.

“Uma das recomendações foi a interiorização para que não acontecesse com os venezuelanos o que aconteceu com os haitianos, quando chegaram ao Brasil em 2014 e a forma como foi feita a interiorização com o viés mais militarizado que traz um ranço da legislação anterior do Estatuto do Estrangeiro”, ressaltou Fabiana.

De acordo com a conselheira do CNDH, Camila Asano, a nova vinda do Conselho também é uma forma de poder discutir com a sociedade local sobre as recomendações que foram feitas e o que mais que poderia ser recomendado para lidar com essa situação. “E isso envolve tanto as pessoas atuando diretamente na ação com os imigrantes, mas também com toda a comunidade”, afirma Camila.

AVALIAÇÃO – De acordo com o CNDH, a situação já mudou muito desde a primeira vinda do Conselho. “Quando nós estivemos aqui, as condições de abrigamento eram bem problemáticas. Estivemos hoje no abrigo do Tancredo Neves e vimos claramente que houve melhorias”, explica Camila.

No entanto, algo que ainda preocupa o CNDH é a utilização do processo de interiorização como uma única alternativa para remediar a situação. Segundo Camila, é preocupante que existam recursos vindos somente para os abrigos, que são estruturas temporárias e não aos serviços públicos.

“É importante reforçar as estruturas do próprio Estado, das cidades de Roraima, para que possam também integrar essas pessoas. Investimentos em serviços públicos são fundamentais, algo que a gente não tem visto com a mesma intensidade quanto aos recursos vindos aos abrigos”, avalia.

Para Camila, o investimento nas cidades para recebimento dos migrantes também é benéfico para os próprios municípios, considerando que já foi verificado que a maioria dos venezuelanos é jovem com alto nível educacional e com experiência de trabalho. “O Estado tem muito a ganhar com essas pessoas que chegam”, completou.

A presidente do CNDH também afirmou que o enfrentamento do fluxo migratório é um desafio que deve ser enfrentado pelas três esferas de governo, não sendo só um problema local. Ainda, que a legislação brasileira reja que os imigrantes venezuelanos têm direito de entrar e permanecer no Brasil.

“Considerando isso, que o fechamento da fronteira não é uma opção, então que essa acolhida ocorra de forma humanitária e respeite os direitos de todos, das mulheres, homens, das populações indígenas e evite que os refugiados fiquem em situação de rua e de vulnerabilidade”, finalizou Fabiana. (P.C.)

Dia Mundial do Refugiado tem programação em Roraima

Desde 2001, o Dia Mundial do Refugiado é celebrado do dia 20 de junho, de acordo com resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em Roraima, algumas organizações realizam atos em alusão à data.

A Igreja Católica celebra a Semana do Migrante 2018 pelo Serviço Pastoral do Migrante (SPM), em sintonia com a campanha mundial “Compartilhe a Viagem”, dedicada à sensibilização e à informação sobre imigração e refúgio, lançada pelo Papa Francisco em setembro de 2017. O tema escolhido é “A vida é feita de encontros: braços abertos sem medo para acolher”.

A programação de ações já começou ontem, 19, mas continua nesta quarta-feira, 20, a partir das 8h, quando haverá um encontro de imigrantes e refugiados. O encontro será na comunidade São Bento, no bairro Liberdade, em frente da escola Camilo Dias.

Na quinta-feira, 21, das 8h às 16h, acontece o mutirão de cadastro de carteira de trabalho. No dia seguinte, 22, exibição do filme “Exodus, de onde eu vim não existe mais”, às 20h, na sala de cinema do Sesc Roraima.

Já no sábado, 23, às 18h, na comunidade São Bento, Liberdade, Interfaces da Migração Europeia e Latino-Americana. A programação encerra no domingo, 24, com celebração ecumênica aberta à comunidade em geral na Catedral Cristo Redentor, às 9h30.

A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) também promove a integração entre brasileiros e quem teve que deixar seu país por causa de guerras e conflitos. A agenda completa das atividades está disponível no link.

Em Roraima, as ações acontecem de 20 a 23 de junho com a mostra “Olhares sobre o Refúgio” das 19h às 22h no Sesc Roraima. Também no dia 20 a Acnur realiza o seminário com empresas privadas para promover a inserção de cidadãos venezuelanos no mercado de trabalho, novamente no Sesc Roraima.

A ONG Visão Mundial, organização não governamental humanitária especializada na proteção à infância, irá promover uma atividade a partir das 14h para 100 crianças venezuelanas na Igreja Metodista do Mecejana, localizada na Rua Severino Mineiro, 270, em Boa Vista. A ação será promovida em parceria com a Casa de Los Niños. As doações para o projeto da ONG com os refugiados podem ser feitas no site. (P.C.)

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