Novas adequações, da norma legal da legislação do licenciamento ambiental na atividade de extração de substâncias minerais, existentes na Lei n° 1.210/2017, foram apresentadas pelo deputado estadual Brito Bezerra (PP). A proposição tem como objetivo, ampliar a produção da extração mineral no Estado de Roraima, respeitando a legislação ambiental.
Brito ressaltou a necessidade da modificação da legislação já existente para ampliar a produção mineral. “Flexibilizar a legislação para que as empresas de Pessoa Jurídica tenham o interesse de viver da estratificação mineral, tendo acesso aos recursos naturais”, disse ao exemplificar que Roraima possui minérios preciosos como ouro, diamante, cassiterita e outros.
Ele lembrou a importância do tema, uma vez que Roraima é um Estado rico em minerais e pouco explorado. “Para que essa possibilidade seja real, gerar mais postos de trabalho e renda, é necessária essa modificação”, defende Brito ao comentar que a região tem uma das maiores jazidas de minério do mundo. “Devemos ter acesso a essa riqueza, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente”, explicou.
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O parlamentar garantiu ainda que somente por meio da legislação será possível acessar as riquezas dos recursos naturais a serem extraídos de forma segura e evitar a exploração ilegal. Ele citou exemplos nos Estados do Amazonas e Amapá, que atualmente aumentaram o recolhimento de impostos da estratificação mineral.
“Em 2017, o Amazonas recolheu R$ 10,3 milhões e o Amapá R$ 9,2 milhões. Roraima recolheu pouco mais de R$ 240 mil em impostos. Precisamos explorar mais esses recursos naturais de forma correta e evitar a ilegalidade de atividades como a garimpagem no Estado de Roraima”, justificou Brito.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Na tribuna, durante justificativa em defesa do seu projeto, o deputado Brito Bezerra disse que o debate será ampliado com a sociedade e apresentou requerimento para o pedido de uma audiência pública. A data e hora para o evento ainda serão definidos.
