RANKING DA CGU
Boa Vista fica em 13º e o Estado de Roraima em 25º em transparência
Ranking da Controladoria-Geral da União avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação
Por Folha Web
Em 30/05/2017 às 01:27
Superintendente da CGU em Roraima, Enilson Pinheiro: “Muitos não sabem o que é a Lei de Acesso à Informação”(Foto: Wenderson de Jesus)

A terceira edição do ranking Escala Brasil Transparente (EBT) foi divulgada recentemente e Boa Vista apareceu em 13ª lugar, com 9,58 de nota e uma variação positiva de 5,14 pontos. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a escala mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, bem como avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por outro lado, o Estado de Roraima apresentou uma das piores colocações do país. Dos 27 entes federativos, Roraima ficou em 25º lugar, com nota 8,05. Apesar de estar em uma das últimas colocações, o Estado apresentou crescimento em relação aos rankings de anos anteriores. Na segunda edição, a nota de Roraima foi 2,50 e, na primeira edição, 4,86.

No ano passado, o Estado recebeu 127 pedidos de informação. Este ano, até o momento, o número chegou a 62. Já a Capital apresentou 4,44 na segunda edição do EBT e 2,50 na primeira. Quanto aos pedidos de informação, Boa Vista recebeu 77 em 2016 e 38 até o momento.  

Entre os municípios roraimenses, apenas Boa Vista apresentou nota superior a 08 na avaliação. Em seguida, aparece Bonfim, com 6,25, Rorainópolis, com 3,05, e Mucajaí, com 2,77. Os municípios de Cantá, Caroebe e São João da Baliza receberam nota zero da CGU.

PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista informou que trabalha com a Lei de Acesso a Informação (LAI) desde meados de 2013, através da Controladoria-Geral do Município (CGM). “Isso demonstra e reforça o compromisso da atual gestão com Boa Vista. A prefeitura trabalha com planejamento, o que facilita a administração da Capital e proporciona maior controle e melhor aproveitamento dos recursos, tornando os serviços oferecidos de melhor qualidade à população. O município presta contas com o contribuinte sobre o erário gasto, permitindo maior transparência”, comentou.

GOVERNO – Por meio de nota, o Governo do Estado culpa a internet. Afirmou que o fator predominante para o acesso rápido aos dados no Portal da Transparência é a internet, que em Roraima “oscila e, em alguns dos casos, compromete a informação, dificultando o carregamento de algumas páginas”.

Afirmou ainda que em 2015, no início da atual gestão, as informações passaram a ser disponibilizadas dentro dos prazos preconizados por lei, “o que não vinha sendo feito desde 2012 quando a lei entrou em vigor”.

LAI - Há exatos cinco anos, os brasileiros têm direito a receber informações públicas de órgãos do governo. No dia 16 de maio de 2012, entrava em vigor a Lei 12.527/11, chamada Lei de Acesso à Informação (LAI).

Nesse período, quase 500 mil pessoas pediram informações que antes nunca se tornariam públicas para o Ministério da Fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Caixa Econômica Federal, entre outros.

No entanto, nem todos os dados estão disponíveis. Em quase cinco anos, mais de 42 mil pedidos de informação foram negados, por serem considerados dados pessoais ou documentos sigilosos.

CGU realiza evento para celebrar cinco anos da Lei de Acesso à Informação

Para celebrar os cinco anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria-Geral da União (CGU) em Roraima e o Ministério da Transparência e Fiscalização realizam hoje, 30, um evento para discutir os avanços promovidos pela legislação e o que ainda pode ser feito para assegurar a transparência nos atos do poder público. Aberta ao público, a reunião acontece no Salão Nobre da Universidade Federal de Roraima (UFRR), das 8h às 11h.

A discussão iniciará com a apresentação dos dados nacionais, estadual e municipal. Além dos procuradores-gerais de Roraima e Boa Vista, Ricardo de Queiroz Lopes e Ana Lúcia da Silva, respectivamente, também estará presente o superintendente da CGU local, Enilson Pinheiro.

“Vamos apresentar os resultados desses últimos cincos anos e discutir melhorias para o nosso futuro. Outro objetivo importante do evento é apresentar a LAI para a sociedade. Muita gente não sabe que possui esse direito à informação. Temos muito que crescer ainda”, informou o superintendente da CGU em Roraima. (C.C.).

GLAUBER CARNEIRO LORENZINI disse: Em 30/05/2017 às 11:26:49

"Quem esconde uma infinidade de picaretagens não quer nem saber de transparência..."