Política

Audiência debaterá situação de famílias que vão ser atingidas com a expansão

Mais de 58 famílias podem ter que sair do local onde produzem se não houver negociação com governo e ICMBio

A Vila Petrolina, no Município de Caracaraí, Centro-Sul do Estado, será palco de uma audiência pública no dia 1º de dezembro com os deputados estaduais e representantes do Governo de Roraima. O objetivo é discutir a situação das mais de 58 famílias que podem a qualquer momento ser despejadas e ficar sem ter onde viver por conta da ampliação do Parque Nacional do Viruá. A audiência será feita por solicitação do deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Com a ampliação do Parque Viruá, algo em torno de 68 mil quilômetros serão acrescidos na extensão do parque, adentrando em algumas propriedades que já estão estabelecidas, como é o caso da Perdida, que tem quatro fazendas que estão há mais décadas produzindo. Se eles forem retirados, precisam ser indenizados ou, se possível, vamos lutar para que seja feito um termo de convivência para manutenção dessas fazendas dentro do Parque Viruá”, explicou o deputado.

No levantamento preliminar feito pelo parlamentar, das 58 famílias que estão sendo prejudicadas com a expansão da área, 45 podem ter sua situação resolvida pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e serem reassentadas na área estadual de amortização que é administrada pelo Governo de Roraima. “Mais 10 famílias e teremos que entrar em negociação com o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Acreditamos que o caminho é o entendimento”, disse Sampaio.

Para a audiência serão convocados os titulares do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), da Coordenação Técnica do Zoneamento Econômico Ecológico de Roraima, bem como serão convidados o ICMBio, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Roraima (Incra), os sindicatos de produtores rurais, de agricultores familiares e pescadores de Caracaraí, a Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Roraima (Fetraf-RR), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caracaraí.

Segundo o deputado Soldado Sampaio, um grupo está trabalhando para construir um entendimento de se fazer um termo de convivência com a organização do parque para a manutenção das famílias que já vivem no local.

O mesmo problema estaria ocorrendo também na Vicinal 9, onde algumas fazendas e terras, mesmo com escrituras públicas, estariam dentro das áreas do atual projeto de expansão do parque.

“Então, nós estamos buscando junto ao Iteraima e Seplan para que se abra um canal de negociação com o ICMBio para que estas fazendas e áreas sejam retiradas do projeto de expansão do Parque Viruá”, explicou o deputado ao acrescentar que, em uma área no assentamento em Petrolina do Norte, com cerca de 58 famílias que foram assentadas na época do governador Neudo Campos, teriam sido expulsas da terra. “Teve denúncias, ameaças e, mesmo tendo a Autorização de Ocupação da Terra, dada pelo governo no final da década de 90, elas foram expulsas. Então, queremos que sejam reassentadas de volta em suas terras, conforme o projeto Agrovila Petrolina do Norte”.

O deputado estadual explicou que pretende buscar entendimento com órgãos estaduais responsáveis pelo zoneamento, para que quando for feita a delimitação das áreas do Parque Viruá, deixe de fora os moradores que já estão há anos vivendo e produzindo no local. “Estamos buscando entendimento. Não queremos aqui rediscutir ou diminuir a área do parque. Queremos que o ICMBio tenha bom senso de não retirar essas pessoas dessa área onde tem gente estabilizada a décadas”, ressaltou.

Parque Nacional do Viruá foi criado em 1998 em Caracaraí

Situado à margem esquerda do Rio Branco, o Parque Nacional Viruá foi criado em abril de 1998. Recebeu esse nome devido ao igarapé de mesmo nome, com sua nascente no interior do parque. Vizinho das estações ecológicas de Caracaraí e Niquiá é um santuário de aves e animais que demarcam seu território na planície inundável cercada pela densa Floresta Amazônica.

A criação da unidade foi estimulada pela implementação destas duas estações ecológicas, de Caracaraí e Niquiá, na década de 80, pela extinta Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema). Além disso, o fato de seu solo revelar falta de aptidão para atividades agrícolas ou pecuárias contribuiu bastante.

A unidade ganha destaque por situar-se em uma importante zona conhecida como Fronteira Guiana-Brasil, região em que é prioritária a implantação de unidades de conservação na Amazônia. Apesar de seu grande potencial eco turístico, a unidade não está aberta para visitação e não possui infraestrutura.

O Parque Nacional do Viruá foi criado com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais no Sul de Roraima, permitindo também a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico. O parque está localizado no Município de Caracaraí, Centro-Sul do Estado, e desde 1998 protege mais de 200.000 ha de um tipo de vegetação de transição entre a floresta densa e o cerrado, conhecido como lavrado na região.

O nome do parque vem do igarapé que nasce em seu interior. A área do parque abriga espécies características de ambientes alagados, como palmeiras buriti, açaí, jauari e outras como a bacaba e o inajá que ocorrem em áreas de igapó. A fauna apresenta espécies migratórias de aves como o tuiuiú (chamado de passarão no Estado de Roraima) e a águia pescadora, aves de ambientes encharcados como a garça-branca e a jaçanã, além de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, a suçuarana e a anta.

Resultado de estudos, sua biodiversidade inclui hoje, mais de 520 espécies de aves, 420 de peixes, 110 de mamíferos e mais de 100 espécies de répteis e anfíbios, num total de mais de 1150 espécies de vertebrados registradas até agora (incluindo algumas espécies novas e dezenas ameaçadas de extinção), números que chegam a superar a maioria dos parques mais famosos do país.

Foi registrada também a presença de 421 espécies de peixes, o que coloca o Parque Nacional do Viruá como detentora da ictiofauna mais rica dentre todas as unidades de conservação do país, incluindo cinco novas espécies e dois novos gêneros (em fase de descrição). O parque abriga um dos sítios permanentes de pesquisas do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio/MCT). O sítio de pesquisa é composto por um sistema de trilhas e acampamento de campo que facilitam o acesso e minimizam os custos de pesquisas ecológicas.