Audiência de conciliação sobre fechamento da fronteira com a Venezuela é dia 18

A relatora da Ação Cível Originária 3121, ministra Rosa Weber, marcou para o dia 18 de maio, às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência de conciliação sobre o pedido de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela, feito pela governadora Suely Campos. A ação reivindica ainda o repasse de recursos federais para cobrir o déficit que o Estado vem acumulando com o custeio de serviços públicos aos imigrantes venezuelanos.

A determinação para intimar o Estado de Roraima e a União foi dada ontem em despacho na ação. De acordo com o despacho, a relatora solicita que os representantes tenham plenos poderes para negociar e transigir nos autos. Foi determinada ainda que seja dada ciência à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Inicialmente, a ministra Rosa Weber havia sugerido às partes que fizessem uma negociação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF). No entanto, a governadora Suely Campos não concordou e propôs, em petição protocolada no dia 24 de abril, que a conciliação ocorresse no próprio STF, mediada pela relatora da ACO, o que foi deferido pela ministra.

Na ação, o governo pede o fechamento temporário da fronteira até que o governo federal promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão em Roraima. Atualmente, todos os dias entre 600 e 800 imigrantes cruzam a fronteira. A grande maioria chega em busca de atendimento médico. Isso sobrecarregou os hospitais, que já não conseguem atender a demanda de brasileiros nem de venezuelanos. Faltam inclusive medicamentos.

“A crise migratória requer uma decisão urgente diante da omissão da União em ajudar Roraima a enfrentar essa situação, que vem causando instabilidade social e econômica no nosso Estado. A decisão da ministra Rosa Weber em acatar nossa proposta de sentar à mesa de negociação no próprio STF é uma oportunidade para que o governo federal enfrente esse problema de verdade, assumindo as responsabilidades que lhe cabem no que se refere ao efetivo controle policial, de saúde e sanitário da fronteira e a transferência de recursos para cobrir o déficit que estamos suportando sozinhos desde 2015 na saúde, educação e segurança pública”, comentou a governadora Suely Campos.

O governo do estado alega ainda que desde o início da crise vem buscando entendimento com o governo federal, solicitando apoio da União, uma vez que a competência é federal. “Mas o auxílio nunca chegou de forma efetiva, obrigando o Estado a recorrer ao STF para evitar o agravamento da crise econômica e social que estamos enfrentando. A população de Roraima, seja ela brasileira ou venezuelana, vive um colapso nos serviços de saúde e segurança pública. A ação do governo federal até agora se restringe ao acolhimento dos venezuelanos em abrigos e o fornecimento de alimentação. Mas isso é muito pouco”, disse Suely Campos.

Com informações Secom/RR