Após ser autuada pelo Procon Assembleia, a empresa promotora do show com um artista nacional que se apresentará em Boa Vista, no final de julho, comprometeu-se, durante reunião com a equipe técnica do órgão de defesa do consumidor, na manhã desta segunda-feira, 27, a modificar alguns procedimentos adotados no início da venda dos ingressos.
Dois advogados e um dos coordenadores do evento, segundo a coordenadora jurídica do Procon, Juciane Batista Pollmeier, apresentaram os canhotos dos 1.100 ingressos vendidos no primeiro lote, documentação essa solicitada pelo órgão de defesa do consumidor no ato da autuação. Eles garantiram que não irão mais solicitar a declaração de matrícula junto com a carteira estudantil para a venda de meia-entrada.
Juciane explicou que essa declaração deve ser exigida somente para a confecção da carteira de estudante, e não como condição para compra de meia-entrada.
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Com relação ao ingresso front stage, antes a venda era de R$ 120,00 e para meia-entrada estavam sendo cobrados R$ 90,00, incluindo o serviço de bar. Com a interferência do Procon Assembleia, que identificou a prática como venda casada, a empresa se comprometeu a vender a meia-entrada a R$ 60,00 e, se o cliente quiser o serviço a mais, pagará o valor excedente, ou seja, mais R$ 30,00, porém deverá haver a opção de escolha.
De acordo com Juciane, ficou acertado ainda, durante a reunião, que a empresa terá um único ponto de venda do ingresso para estudantes, que será o Roraima Garden Shopping. Segundo a assessora jurídica, a empresa continua vendendo os ingressos do segundo lote, porém como as informações impressas ainda não contêm as alterações acertadas na reunião com o Procon, ficou determinado que é necessário explicar as mudanças para o consumidor.
“O Procon Assembleia deu um prazo de dez dias para que a empresa confeccione os ingressos do 3º lote, com as informações alteradas sobre valores e serviços”, disse Juciane.
Nos canhotos dos ingressos vendidos no 1º lote, o Procon verificou que 600 foram relacionados a camarotes e os outros 500 à área front stage. Desses 500, 40% foram destinados à meia-entrada, conforme prevê a legislação. “Os demais lotes também deverão obedecer a essa regra, ou seja, destinar 40% do total de ingressos de cada lote para meia-entrada”, afirmou a assessora jurídica. Ela alertou que o Procon continuará fiscalizando e, caso cheguem novas denúncias informando alguma ilegalidade, serão tomadas medidas administrativas cabíveis.
